O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (26) a proibição de qualquer novo acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão inclui também a Esplanada dos Ministérios e áreas em frente a quartéis das Forças Armadas.
O despacho foi proferido no âmbito do Inquérito das Fake News (nº 4.781) e tem como justificativa a necessidade de garantir a segurança pública e evitar a repetição de eventos como os atos de 8 de janeiro de 2023.
– Determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas – escreveu Moraes no documento.
A ordem de intimação deve ser cumprida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, citado na decisão anterior que exigia a retirada dos deputados que estavam acampados na porta do STF. A Procuradoria-Geral da República também foi informada.
A decisão ocorre um dia após os deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) montarem barracas em frente ao STF como forma de protesto pacífico. Ambos já deixaram o local após negociação com o governador.
Do Pleno.News