O ex-superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular em Americana-SP, pastor Fábio Edmur Feltrim, teve negado o pedido judicial para permanecer na posse de imóvel da instituição religiosa, conforme decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana, publicada no último dia 2 de julho. Segundo os autos, o pastor ingressou com ação judicial alegando direito de permanência no imóvel situado na Rua Emílio Giordano, no bairro São Manoel. No entanto, o juiz Márcio Roberto Alexandre entendeu que a ocupação do imóvel estava diretamente ligada ao exercício do ministério religioso e, com o desligamento do cargo, cessava também o direito à posse.
“Não vislumbrei que possua ele direitos sobre os bens imóveis ou móveis da entidade, sendo que sua permanência no local estava unicamente vinculada ao ministério”, registrou o magistrado na decisão.
A Igreja do Evangelho Quadrangular, representada por sua assessoria jurídica, contestou a ação e obteve êxito. No dia 7 de julho, Fábio Feltrim assinou termo formal de devolução das chaves e do imóvel, entregue à igreja por meio de seu procurador, Miguel Carlos Pires. No documento, consta que o local e seus bens foram devolvidos em perfeito estado, sem apontamento de irregularidades.
O imóvel é de propriedade da IEQ (Igreja do Evangelho Quadrangular) e estava à disposição do pastor enquanto ele exercia suas funções ministeriais no município.
A decisão reforça o entendimento jurídico de que imóveis vinculados a atividades religiosas não constituem posse pessoal do ministro, sendo destinados exclusivamente ao exercício das funções eclesiásticas enquanto perdurar o vínculo institucional.
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