Ante a iminência de uma nova paralisação por parte de motoristas e cobradores, e até mesmo a ameaça da empresa que mantém a concessão para explorar o serviço de transporte urbano na cidade, de romper o contrato de forma definitiva, é que o prefeito Tony Cunha (PL), de Marabá, esta semana tomou uma decisão inédita: decretou intervenção junto à empresa Integração Serviços e Locação (EIRELI), que mantém o controle desse serviço. A medida vale por 180 dias, e já está em vigor.
O anúncio foi feito pelo próprio Tony Cunha, em live pela sua rede social, e pelos canais oficiais da prefeitura. No final da tarde desta quinta-feira (22), saiu o decreto oficializando a intervenção. O tenente-coronel Marcos Victor Lima Norat, ex comandante do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros em Marabá, e atualmente na coordenação da Defesa Civil do município, foi nomeado interventor.
Não é de hoje que o transporte público marabaense passa por verdadeiro colapso. Com o nome de fantasia de VTM Integração, a empresa, que tem sede em Anápolis (GO), desembarcou em Marabá em 2020, amparada por um contrato de 20 anos, firmado com a prefeitura local. O projeto era audacioso, inclusive com a promessa de frotas renovadas e ônibus refrigerados, com veículos suficientes (cerca de 70) para atender toda a demanda de centenas de usuários, que diariamente necessitam dos coletivos para atender suas rotinas.
Com o passar do tempo, a prestação de serviços começou a deixar a desejar. Algumas greves foram deflagradas por motoristas e cobradores, por conta de atrasos de salários. Os usuários, por sua vez, também fizeram suas manifestações pela cidade, exigindo transporte de qualidade, pontualidade nas paradas e mais coletivos para atender a demanda. A péssima qualidade dos serviços ofertados pela VTM, só pioraram com o passar do tempo.
Para se ter uma noção da calamidade, atualmente a empresa vêm atuando com apenas oito ônibus, para atender uma cidade com cerca de 300 mil habitantes, divididos em três núcleos habitacionais (Marabá Pioneira, Nova Marabá e Cidade Nova), estes formados por vários bairros. Sem falar nos bairros de São Felix, que agora se expandiram para I, II e III; e tem ainda o distrito de Morada Nova; são os que ficam no chamado “do outro lado do rio”, no caso, o Tocantins. Se faltam ônibus para atender os usuários, sobram reclamações e protestos, e uma espera interminável nas paradas.
No início desta semana, logo nas primeiras horas de segunda feira, houve a informação de que nenhum ônibus iria sair da garagem. O que deixou dezenas de trabalhadores e familiares aflitos, já que não iriam conseguir chegar aos seus locais de trabalho, ou em outros compromissos qualquer. Por tudo isso, o prefeito Tony Cunha decidiu pela intervenção.
QUALIDADE
Para justificar sua decisão, Tony Cunha foi às redes sociais para garantir, que a partir de agora, os usuários de coletivos vão utilizar transporte com qualidade. “Chegou ao fim a espera, a insegurança e o desrespeito para com o cidadão”, disse. Ressaltou que essa medida só foi tomada, “diante da instabilidade do serviço”, que afetava tanto os próprios trabalhadores da empresa, quanto aos usuários.
De acordo com o prefeito, a previsão é que num prazo de 15 dias, a frota seja acrescida de 8 para 16 ônibus, podendo chegar a mais de 30 a partir do segundo semestre. “A prefeitura está assumindo essa responsabilidade com transparência, seriedade e compromisso. Transporte público é um direito, e não um privilégio”, afirma Tony Cunha.
CONTROLE
O decreto oficializando a intervenção, divulgado na tarde de ontem, estabelece que o contrato vigente com a empresa não será extinto. No prazo dos 180 dias, se for constatada que a medida obteve sucesso com a regularização da prestação de serviços, a administração volta ao comando da VTM Integração.
Enquanto isso, reza o decreto que: “O interventor será responsável por assumir o controle operacional da frota, das garagens e das oficinas, além de realizar um levantamento da situação econômico-financeira da empresa, devendo tomar medidas para normalizar a operação do serviço, incluindo a contratação emergencial de veículos, se necessário, além de apresentar relatórios mensais ao Prefeito Municipal sobre as ações realizadas durante a intervenção”.
Estabelece ainda, que: “Durante a intervenção, serão mantidas todas as obrigações contratuais estabelecidas ao Poder Concedente pelo contrato vigente, bem como o quadro de funcionários, para que o serviço continue sendo prestado sem interrupções. O decreto também determina a abertura de um procedimento administrativo, dentro do prazo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, para comprovar as causas da intervenção e apurar responsabilidades, garantindo à concessionária o direito de ampla defesa”.
Por NILSON SANTOS, da Sucursal Sudeste do Pará em Marabá