A atuação do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) na Câmara dos Deputados tem incluído projetos de lei, requerimentos e participação em debates relacionados a temas que atingem diretamente diferentes regiões do Pará e da Amazônia. Entre as áreas abordadas estão educação, energia elétrica, agricultura familiar, cultura, direitos sociais, desenvolvimento regional e atividades econômicas. O parlamentar afirma que parte dessas iniciativas nasce de demandas apresentadas por comunidades, trabalhadores, movimentos sociais e setores produtivos.
No campo da educação, uma das propostas apresentadas em 2026 é o Projeto de Lei 1.555/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir, nos currículos escolares, conteúdos relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres. A proposta tramita na Comissão de Educação da Câmara.
A agricultura familiar também aparece entre as pautas defendidas pelo deputado. O PL 1.003/2022, de autoria de Airton Faleiro e outros parlamentares, propõe medidas relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com foco no crédito e no apoio às atividades produtivas desse segmento. A proposta está apensada a outro projeto que trata do programa.
Outra frente de atuação envolve o acesso à energia elétrica na Amazônia. Em 2023, Faleiro apresentou requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia destinada a discutir a universalização do acesso à eletricidade na Amazônia Legal, especialmente em regiões remotas. A iniciativa estava relacionada ao PL 4.248/2020, que trata de metas para ampliar o acesso à energia elétrica na região.
Na área cultural, o parlamentar é autor do PL 4.616/2025, que propõe o reconhecimento do futebol amador como manifestação da cultura nacional. O projeto tramita nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
As questões relacionadas aos territórios rurais e às comunidades tradicionais também fazem parte da agenda legislativa. Em junho de 2026, Faleiro apresentou requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir o reconhecimento dos territórios camponeses e a trajetória de organizações ligadas aos trabalhadores do campo. O requerimento foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
O deputado também já apresentou proposta relacionada à regularização de assentamentos ambientalmente diferenciados. O PL 5.409/2023 buscava alterar a legislação para estabelecer preferência pela titulação coletiva nesses assentamentos, especialmente em áreas de características agroextrativistas. A proposta, entretanto, foi arquivada.
Além da apresentação de projetos, a atuação parlamentar inclui participação em comissões, relatorias, requerimentos de audiências públicas e votações em plenário. Segundo o registro oficial da Câmara, em 2026 Airton Faleiro aparece como autor de 54 proposições e teve 19 discursos registrados em plenário até a atualização disponível no sistema da Casa.
Demandas regionais no centro do debate
A atuação legislativa demonstra uma tentativa de levar para o Congresso temas que fazem parte do cotidiano de diferentes segmentos da população paraense: o acesso à energia em áreas afastadas dos grandes centros, o fortalecimento da agricultura familiar, a expansão da educação e do ensino superior, o reconhecimento de manifestações culturais e a discussão sobre direitos e desenvolvimento regional.
Em vez de concentrar a atuação em uma única área, os projetos e requerimentos apresentados abrangem diferentes dimensões da realidade amazônica. A estratégia inclui tanto a proposição de mudanças na legislação quanto a realização de audiências e debates públicos para colocar determinadas questões na pauta do Congresso Nacional.
O conjunto de iniciativas integra a atividade parlamentar exercida por Faleiro como deputado federal pelo Pará, com propostas que ainda estão em diferentes etapas de tramitação e, portanto, não representam necessariamente medidas já transformadas em lei.
A Câmara dos Deputados mantém o acompanhamento público das proposições, votações, discursos e demais atividades parlamentares, permitindo consultar a situação de cada matéria e suas respectivas etapas de tramitação.
Da Pauta Parlamentar/Foto: Reprodução