Por que o Brasil não considera PCC e CV terroristas? Entenda diferença em relação aos EUA

Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos para provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.

Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Ministério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.

“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.

Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.

Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explicou ao g1 em entrevista realizada em março deste ano, que a busca pela desestabilização do Estado é outro fator para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas.

“Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. Já organizações criminosas como as nossas não querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contrário. Quanto mais estável for a situação, melhor para atividades criminosas deles”, diz.

 

Já nos EUA, a decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

1. ser estrangeira;
2. estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
3. representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.

 

A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.

PCC e CV se juntam a Al-Qaeda e Hamas em lista de terroristas

 

Conhecidas nos Estados Unidos pela sigla FTO (Foreign Terrorist Organizations), essas organizações são grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas ou que tenham capacidade ou intenção de realizar atos desse tipo.

Além disso, segundo a legislação americana, essas organizações representam uma ameaça à segurança dos EUA.

• A lista foi criada em 1996, durante o governo de Bill Clinton.
• Na época, o Congresso americano aprovou a Lei Antiterrorismo e de Pena de Morte Efetiva (Antiterrorism and Effective Death Penalty Act) para reforçar o combate ao terrorismo.

 

Em outubro de 1997, os Estados Unidos fizeram as primeiras designações e incluíram uma série de organizações na lista. Entre elas estavam Hamas, Hezbollah e a Frente de Libertação da Palestina.

Veja alguns dos grupos classificados como terroristas pelos EUA:

1. Hamas — Palestina (1997)
2. Hezbollah — Líbano (1997)
3. Sendero Luminoso — Peru (1997)
4. Al-Qaeda — Afeganistão/Paquistão (1999)
5. Estado Islâmico — Iraque/Síria (2004)
6. Al-Shabaab — Somália (2008)
7. Boko Haram — Nigéria (2013)
8. Cartel de Sinaloa — México (2025)
9. Tren de Aragua — Venezuela (2025)
10. Mara Salvatrucha — El Salvador (2025)