Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF
A notificação ocorre após a Justiça da Flórida autorizar, no último fim de semana, que Moraes fosse notificado via e-mail sobre o processo aberto pelas plataformas nos EUA.
O advogado norte-americano Martin De Luca — responsável pela plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group — afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado sobre o processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, diz a publicação do advogado, no X.
As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.
A notificação via e-mail é um procedimento fora do formato tradicional — que deveria ocorrer via trâmites diplomáticos —, e foi adotada após a Justiça Federal da Flórida autorizar o procedimento.
A decisão assinada na última sexta-feira (22) atendeu a pedidos das plataformas. Elas alegaram que o modelo via diplomacia está paralisado no Brasil. Na prática, o envio do documento por e-mail destrava o andamento do processo em território norte-americano.
Processo contra Moraes
Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.
PF acha cópia de ação da Rumble contra Moraes nos EUA na casa de Bolsonaro
No entanto, os advogados das empresas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso.
A Justiça da Flórida, então, liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF.
Com a autorização, as empresas tinham o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro.
Caso Moraes não responda a citação no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.
A TV Globo procurou o gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida.