Política estadual já beneficia 228 empresas em mais de 55 municípios e estimula geração de emprego e renda no Pará
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) participa do Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e do Flor Pará, em Belém, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico sustentável.
Durante a programação, a Sedeme apresenta políticas públicas voltadas à concessão de incentivos fiscais, com foco na atração de novos empreendimentos, no estímulo a investimentos e na geração de emprego e renda no Estado.
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Coordenada pela Secretaria, a política busca ampliar a competitividade das empresas, incentivar a verticalização industrial e fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como a do cacau, apoiando produtores e empreendedores locais.
“O incentivo fiscal exerce papel estratégico no fortalecimento do setor industrial, permitindo que empresas ampliem sua competitividade e contribuam diretamente para o crescimento econômico sustentável do Pará”, destacou o titular da Sedeme, Mauro Bastos, que também preside a Comissão da Política de Incentivos do Estado.
Atendimento e modalidades de incentivo
No estande governamental, a equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) orienta empresários e visitantes sobre as modalidades de concessão disponíveis, que incluem apoio à implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para processos industriais.
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Entre os benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estão crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção.
Atualmente, 228 empresas já são beneficiadas pela política em mais de 55 municípios paraenses, conforme dados da Secop.
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Os incentivos podem variar de 50% a 90%, podendo alcançar até 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo de fruição vai de sete a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando o limite de vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme as legislações federais e estaduais vigentes.
Oportunidades para empreendedores
A presença do Governo do Estado no evento também aproxima os empreendedores das políticas públicas disponíveis. É o caso da agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, do município de São Domingos do Capim, que participa como expositora com a marca Tawa Artesanal, de cosméticos produzidos com insumos da floresta amazônica.
“Aqui na feira conheci melhor os incentivos fiscais e pretendo buscar mais informações para avaliar se se aplicam ao meu negócio. A presença das instituições de governo é importante para que possamos conhecer as oportunidades disponíveis”, afirmou.
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Base legal e desenvolvimento regional
A política de incentivos fiscais do Estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Entre os principais objetivos estão a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de investimentos e o fortalecimento da indústria paraense.
Serviço: O Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e o Flor Pará seguem até domingo (26), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, das 14h às 22h, com entrada gratuita. A organização solicita a doação de 1 kg de alimento não perecível, destinado a ações sociais.