Governo envia ao Congresso projeto para reduzir imposto da gasolina Inicialmente, Fazenda havia informado, em aviso a jornalistas, que seria anunciada uma redução no PIS/Cofins, mas duas horas depois, o ministro Dario Durigan afirmou que falaria apenas sobre a proposta enviada aos congressistas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 5ª feira (23.abr.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou para o Congresso um projeto de lei complementar para permitir que o Executivo reduza os impostos federais sobre os combustíveis com base no aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta autoriza o governo a reduzir tributos como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) sobre a gasolina e o etanol –a exemplo do que já fez com diesel e biodiesel– sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação com o petróleo. Leia a íntegra (PDF – 99kB).
Antes do anúncio, porém, a Fazenda havia informado a jornalistas que haveria um anúncio de corte de impostos para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis.
Enviado às 15h41, o comunicado dizia que seriam anunciados os detalhes sobre redução da cobrança do PIS/Cofins sobre o combustível. A entrevista a jornalistas estava marcada para às 17 horas. No início da coletiva, às 17h08, Durigan afirmou que não haveria a redução. Disse que no evento ia tratar do “mecanismo que está sendo discutido no Congresso“.
“Para que a gente possa fazer uma comunicação rápida, já aproveitando, de início, e fazendo uma pequena correção ao que saiu no aviso de pauta, a gente não está fazendo agora um anúncio sobre redução tributária de nenhum tributo, mas sim uma discussão sobre o mecanismo que está sendo discutido com o Congresso que permite que a gente siga a nossa linha de minorar e mitigar o impacto da guerra no país”, disse Durigan.
Mais tarde, por volta de 17h45, Dario disse que não seria um recuo da redução de imposto. “A gente nunca chegou a anunciar. Nunca houve a pretensão de fazer uma redução de tributo, mas, sim, abrir esse debate com o Congresso para que a gente possa fazer, de maneira concertada”, disse o ministro.
Moretti, declarou que é “lamentável” a abordagem dos jornais ao dizer que o governo voltou atrás na medida. Ele disse que foi protocolado no Congresso um projeto de lei complementar criando um regime fiscal com neutralidade para viabilizar a retiradas de tributos sobre os combustíveis.
“Ou nós não conseguimos explicar bem, ou seria o caso de, realmente, rever essa abordagem, porque ela não é razoável”, disse.
Do Poder 360