O Tribunal de Justiça do Estado do Pará realizou, nesta segunda-feira (13), uma importante ação social voltada à promoção da cidadania na Praça Dom Pedro II, no centro histórico de Belém. A iniciativa ofereceu, até as 14h, a emissão gratuita de documentos civis para pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de vulnerabilidade social.
A atividade faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, mobilização que ocorre em diversas regiões do país com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica — um direito fundamental que garante o exercício pleno da cidadania. Sem documentos como certidão de nascimento ou identidade, milhares de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Durante a ação em Belém, foram disponibilizados serviços como emissão de certidão de nascimento, regularização de registros civis e orientações jurídicas. O público atendido incluiu pessoas em situação de rua, adolescentes em condição de vulnerabilidade e integrantes de povos indígenas — grupos que historicamente enfrentam maiores barreiras no acesso a políticas públicas.
Segundo representantes do Judiciário paraense, iniciativas como essa são fundamentais para reduzir a invisibilidade social. “A documentação civil é a porta de entrada para todos os outros direitos. Sem ela, o cidadão praticamente não existe perante o Estado”, destacaram organizadores do evento.
Além do atendimento direto, a ação também contou com a participação de órgãos parceiros e instituições sociais, que atuaram de forma integrada para garantir acolhimento e encaminhamento dos atendidos a outros serviços públicos. A escolha da Praça Dom Pedro II como local da atividade buscou facilitar o acesso, já que a área é conhecida por concentrar grande circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A programação da Semana Nacional do Registro Civil segue ao longo dos próximos dias em outras localidades, com ações semelhantes previstas em diferentes pontos do estado. A expectativa é ampliar ainda mais o alcance da iniciativa, promovendo inclusão social e garantindo dignidade a quem mais precisa.
Com ações como essa, o Tribunal de Justiça do Pará reforça seu papel não apenas como órgão julgador, mas também como agente ativo na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Do Jornal PASSAPORTE/Foto: Divulgação