Nova Lei do Silêncio: horário de abaixar o som não será mais às 22h, a partir de junho neste país

A flexibilização valerá durante todo o período do torneio, entre 11 de junho e 19 de julho. Por causa do fuso horário, muitas partidas serão exibidas à noite ou até de madrugada na Alemanha, o que exigiu a adaptação das regras.

Sem essa exceção, eventos com grande concentração de torcedores após as 22h estariam em desacordo com a legislação local, que limita o nível de ruído noturno entre 35 e 65 decibéis, dependendo da região.

Com a nova regra, será possível realizar transmissões públicas mesmo após o horário tradicional de silêncio, especialmente em jogos mais relevantes, como partidas da seleção alemã, semifinais e final.

Decisão final será local

Apesar da flexibilização, a autorização não será automática. Caberá às cidades e municípios decidir se permitem ou não os eventos, levando em consideração fatores como proximidade de áreas residenciais ou locais sensíveis.

Além disso, organizadores ainda precisarão solicitar licenças específicas, que serão avaliadas caso a caso pelas autoridades locais.

A alteração nas regras não representa uma mudança permanente na chamada “Lei do Silêncio” alemã, mas sim uma exceção pontual ligada a grandes eventos esportivos, prática que já ocorreu em edições anteriores da Copa do Mundo desde 2006.

E no Brasil?

No Brasil, a chamada “Lei do Silêncio” não existe de forma única e padronizada. O controle de ruídos é baseado em diferentes normas, como a Lei de Contravenções Penais e o Código Civil, além de regulamentações municipais.

Embora seja comum a referência ao limite das 22h, os horários e níveis de tolerância podem variar conforme a cidade. Normas técnicas recomendam início do período de silêncio nesse horário, mas a definição final cabe às autoridades locais.

Assim, ao contrário da Alemanha, mudanças como essa no Brasil dependem de legislações municipais ou decisões específicas para eventos, não havendo uma regra nacional única para todos os casos.