Ação integrada da Sezel e a Guarda Municipal de Belém garantiu o direito à acessibilidade na rua Tiradentes, em trecho de calçada em que barras foram instaladas para bloquear a passagem
As calçadas da rua Tiradentes, no bairro do Reduto, voltaram a ser de livre circulação para os pedestres após uma ação de fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira, 1. Equipes do Código de Posturas da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da Guarda Municipal de Belém realizaram a retirada de barras de ferro instaladas irregularmente por um proprietário de imóvel na via, entre a travessa Piedade e a avenida Assis de Vasconcelos. A estrutura bloqueava totalmente a passagem no passeio público, forçando idosos, pessoas com mobilidade reduzida e demais transeuntes a se arriscarem no leito da rua para contornar o obstáculo.
Crédito: Ascom Sezel
A operação contou com o apoio estratégico da Guarda Municipal para garantir o cumprimento da Lei Municipal 7.055/77, que rege o ordenamento da cidade. A remoção imediata das barras reflete o rigor da fiscalização contra o uso indevido do espaço público. A ação de hoje reforça que a ocupação de logradouros com materiais permanentes, veículos ou qualquer tipo de mobiliário sem autorização prévia é passível de sanções diretas.
Crédito: Ascom Sezel
O titular da Sezel, Cleiton Chaves, ressaltou que a operação no bairro do Reduto faz parte de um cronograma intenso de fiscalização para combater o uso indevido de logradouros públicos.
“Nossa missão é garantir que o ordenamento seja respeitado para que o direito de ir e vir do cidadão não seja violado. No caso da rua Tiradentes, não estávamos tratando apenas de uma irregularidade estética, mas de um bloqueio que colocava em risco a integridade, principalmente de idosos e pessoas com deficiência. O nosso Código de Posturas está nas ruas para assegurar que a lei seja cumprida com rigor e eficiência”, destacou.
Código de Posturas respeitado
O trabalho de fiscalização tem apresentado resultados expressivos no município, mantendo uma média de 92% de resolutividade. Entre junho de 2025 e março de 2026 foram registradas 804 notificações de infrações, das quais 739 foram efetivamente regularizadas. O foco do Código de Posturas não é meramente punitivo, mas de correção do erro pelo cidadão para devolver a fluidez às vias. Em casos de crimes ambientais e infrações persistentes contra o ordenamento, a fiscalização atua com firmeza, já tendo efetuado mais de 150 prisões e encaminhamentos a delegacias.
Além da desobstrução de passeios, as equipes monitoram constantemente o descarte irregular de entulho, materiais de construção e bloqueios no escoamento de águas pluviais. Entre as ocorrências mais comuns estão o descarte de entulho (378 casos) e a obstrução do leito das ruas (346 casos). O impacto dessas ações é direto na qualidade de vida, prevenindo pontos de lixo e reduzindo riscos de alagamentos causados pelo fechamento de valetas e sarjetas. Somente no período relatado, foram apreendidos 49 carroças e 17 carrinhos de mão utilizados em práticas irregulares.
A atuação do setor de Código de Posturas da Sezel, por meio da Superintendência de Fiscalização Urbana (Sifis), segue de forma contínua em todo o território municipal. A integração com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e forças de segurança permite que atenda desde denúncias de podagem irregular até grandes obstruções de logradouros.
Com a regularização dos espaços, a Prefeitura busca garantir que o direito de ir e vir seja respeitado, preservando a estética urbana e a segurança.
Como funciona e como denunciar
O Código de Posturas é um setor da Sezel, vinculado à Diretoria de Limpeza Urbana da Sifis, que fiscaliza e regulariza condutas prejudiciais à mobilidade e à limpeza pública com base na Lei Municipal 7.055/77.
O setor fiscaliza o bloqueio de calçadas por materiais ou móveis, a obstrução de escoamento de águas em sarjetas, descarte irregular de entulho e a queima de lixo em vias públicas. Na prática, após identificar a infração, os fiscais aplicam uma notificação e estabelecem um prazo para que o responsável regularize a situação. Caso a norma seja descumprida, o órgão realiza a apreensão de materiais e pode efetuar prisões em flagrante.
Para que a demanda seja atendida, a população deve realizar denúncias por meio do número 153, da Guarda Municipal de Belém, que aciona as equipes de fiscalização para as rondas ostensivas, ou se direcionar à sede da Sezel, na avenida Almirante Barroso, 3110, para fazer a denúncia.
Da Agência Belém