Ação mira 16 integrantes do governo federal e aponta suposto descumprimento de prazos constitucionais para resposta ao Congresso
Um pedido coletivo de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou um parlamentar responsável pela iniciativa. A medida, classificada pelo autor como o maior requerimento coletivo do tipo já apresentado, acusa os integrantes do primeiro escalão de cometerem crime de responsabilidade por descumprimento de obrigações constitucionais.
De acordo com o autor do pedido, foram identificados mais de 54 requerimentos de informação enviados por parlamentares que não teriam sido respondidos ou que receberam retorno fora do prazo previsto na Constituição. O instrumento é considerado fundamental para o exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional sobre o Poder Executivo.
Pela legislação brasileira, ministros de Estado têm prazo de até 30 dias para responder formalmente aos questionamentos encaminhados pelo Legislativo. O não cumprimento desse prazo pode configurar crime de responsabilidade, sujeito às sanções previstas no ordenamento jurídico.
Segundo o parlamentar, a ausência de respostas compromete a capacidade de investigação do Congresso em temas sensíveis, como possíveis irregularidades administrativas, uso de recursos públicos e eventuais casos de corrupção. Ele argumenta que, quando a prática se repete em diferentes ministérios, deixa de ser um episódio isolado e passa a indicar um padrão institucional preocupante.
“O requerimento de informação é um instrumento constitucional de controle. Ignorá-lo ou responder fora do prazo enfraquece o papel fiscalizador do Parlamento e prejudica o direito da população à transparência”, afirmou.
O pedido agora deverá passar por análise jurídica para verificar se atende aos requisitos formais e se há fundamentos suficientes para eventual abertura de processo. Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
Especialistas em direito constitucional apontam que processos de impeachment contra ministros de Estado são juridicamente possíveis, mas dependem de análise rigorosa e do cumprimento de critérios legais específicos. O desfecho do caso dependerá da avaliação das autoridades competentes e dos elementos apresentados na petição.
Da Redação do Jornal PASSAPORTE com informações do X de Carol de Toni