Em um movimento que chamou atenção no meio jurídico e político na madrugada deste sábado (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, ele remeteu o caso ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que ficará responsável pela análise do pedido.
A decisão está sendo tomada no contexto do recesso do Judiciário, que começou em 12 de janeiro e vai até 31 de janeiro. Moraes exerce interinamente a Presidência do STF e responde pelas urgências nesse período, o que, segundo ele, o impede de decidir sobre um caso em que é apontado como autoridade coatora — ou seja, seria parte indireta da situação jurídica questionada.
Segundo o despacho, Moraes afirmou que não poderia julgar um pedido no qual ele próprio figura no centro da controvérsia processual, remetendo o habeas corpus a Gilmar Mendes justamente para evitar qualquer conflito ou questionamento sobre a imparcialidade da decisão.
O que o habeas corpus pede
O pedido de habeas corpus foi impetrado por um advogado que não integra oficialmente a defesa de Bolsonaro. Ele solicita duas principais providências:
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Avaliação médica das condições de custódia: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) verifique se o local onde Bolsonaro está custodiado tem estrutura adequada para o atendimento de sua saúde.
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Prisão domiciliar: a possibilidade de que, caso haja comprovação de graves problemas de saúde ou risco à vida, Bolsonaro cumpra eventual pena em regime domiciliar em vez de permanecer na prisão convencional.
Até o momento, não houve decisão final sobre a concessão dessas medidas por parte de Gilmar Mendes.
Contexto da prisão de Bolsonaro e situação atual
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro de 2025 por decisão de Alexandre de Moraes em um processo que envolve acusações ligadas à tentativa de golpe e outras infrações graves.
Nos últimos dias, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a “Papudinha”, um anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda — considerado um local com condições de custódia um pouco melhores do que as instalações anteriores.
A remessa do habeas corpus e a declaração de impedimento de Moraes ocorrem neste cenário de judicialização intensa, com debates sobre o regime de cumprimento de pena e a condição de saúde do ex-mandatário em meio a um processo que tem enorme repercussão política e jurídica no Brasil.
O papel de Gilmar Mendes no caso
Com a transferência do processo, Gilmar Mendes assume a responsabilidade de analisar o habeas corpus durante o recesso do STF. Mendes é um dos ministros mais antigos da Corte e já desempenhou papel relevante em outros casos envolvendo a situação jurídica de Bolsonaro e questões de liberdade individual e de prisão preventiva no país.
A decisão de Moraes de se declarar impedido é vista como um cumprimento estrito das regras de distribuição e impedimento no STF, que preveem que ministros não devem julgar pedidos em que possam estar diretamente envolvidos enquanto autoridade coatora.
O que vem a seguir
O próximo passo é que Gilmar Mendes analise o mérito do Habeas Corpus, com atenção voltada principalmente para:
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eventuais condições de saúde de Bolsonaro e se justifica a prisão domiciliar;
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eventual parecer do CFM sobre atendimento médico adequado;
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possíveis implicações políticas e jurídicas da decisão, num momento de forte polarização no país.
A decisão deve ser acompanhada de perto por advogados, políticos e pela opinião pública nos próximos dias.
Da Redação com informações da Agência Ronabar