Últimas Notícias
Economia nacional - Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 após reajuste Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe TV Brasil exibe jogo entre Desportiva Ferroviária e Rio Branco Polícia de SP prende 3 envolvidos na morte do ex-delegado Ruy Ferraz General preso por golpe vai trabalhar no Comando Militar do Planalto Cidades - Vídeo: Com a Usina da Paz Icoaraci/Outeiro, já são 21 em funcionamento no Pará. Igor Normando teve grande participação na obra. Paisagismo - Novo bairro, parque urbano e polo de saúde vão transformar Val-de-Cans e comunidades do entorno do aeroporto Aviação Comercial - Brasil pode ganhar nova companhia aérea regional em breve; saiba mais Saúde Pública - A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A fiscalização será feita por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país. Lista de produtos Entre os itens estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeiras, estimulantes e biofertilizantes. Também integram a lista materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais; produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal; e inoculantes – produtos que contêm bactérias ou fungos destinados a favorecer o desenvolvimento das plantas. “A lista de produtos agropecuários estabelecida na portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário (relativo à segurança da saúde animal e vegetal), bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros”, informou a Secom. Documentação Quem estiver transportando, durante a viagem, produtos desses tipos, que necessitem de autorização de importação, terá de preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária Mapa, “que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso”. A Secom explica que o documento deverá conter informações descrevendo os bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; modal de transporte (que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário); via de transporte autorizada; e local de ingresso no território nacional. Também será necessária a apresentação do prazo de validade da autorização de importação, além da dados do viajante que transportará os produtos. A declaração será por meio do documento e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a ser entregue na unidade do Vigiagro por meio do canal “Bens a Declarar”. Saúde Pública - Brasil terá novas regras para entrada de produtos agropecuários

General preso por golpe vai trabalhar no Comando Militar do Planalto


Logo Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes, condenado como um dos autores intelectuais do plano de golpe de Estado julgado pela Corte, a trabalhar no Comando Militar do Planalto, em serviços como a revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares. 

Fernandes cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão no próprio Comando Militar do Planalto, por seu envolvimento no núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Notícias relacionadas:

De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes, além do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

Durante o governo Bolsonaro, Mário Fernandes foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A defesa do general apresentou a Moraes um plano de trabalho elaborado pelo Comando Militar. O general prestará serviços “de cunho intelectual” à Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e ao Centro de Doutrina do Exército. Entre as suas atribuições do militar da reserva está a “revisão de produtos doutrinários e literários”, informa o documento. 

Moraes afirmou que o trabalho do preso deve “ser estimulado como instrumento de ressocialização”. O ministro destacou que o ordenamento jurídico assegura ao preso o “direito-dever” de trabalhar. 

Ao ser condenado, Fernandes foi considerado culpado de praticar cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Fonte: Agência Brasil – Agência Brasil