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Saúde Pública - A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A fiscalização será feita por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país. Lista de produtos Entre os itens estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeiras, estimulantes e biofertilizantes. Também integram a lista materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais; produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal; e inoculantes – produtos que contêm bactérias ou fungos destinados a favorecer o desenvolvimento das plantas. “A lista de produtos agropecuários estabelecida na portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário (relativo à segurança da saúde animal e vegetal), bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros”, informou a Secom. Documentação Quem estiver transportando, durante a viagem, produtos desses tipos, que necessitem de autorização de importação, terá de preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária Mapa, “que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso”. A Secom explica que o documento deverá conter informações descrevendo os bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; modal de transporte (que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário); via de transporte autorizada; e local de ingresso no território nacional. Também será necessária a apresentação do prazo de validade da autorização de importação, além da dados do viajante que transportará os produtos. A declaração será por meio do documento e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a ser entregue na unidade do Vigiagro por meio do canal “Bens a Declarar”. Saúde Pública - Brasil terá novas regras para entrada de produtos agropecuários Fama e grana - Sete ensaios e cinco viagens a Madri: Virginia Fonseca retorna à Grande Rio e vai precisar de intensivão para carnaval Obras na cidade - Inaugurado no aniversário de Belém o Complexo Ver-o-Peso Política paraense - Prefeitura e Ministério das Cidades anunciam nova Orla de Icoaraci Rio registra a temperatura mais alta do ano Anvisa aprova novo fármaco com injeção semestral para prevenção do HIV Trump anuncia tarifas de 25% a países que negociarem com Irã Carnaval 2026 - João Pessoa terá R$ 1,5 milhão do Ministério do Turismo para incrementar período carnavalesco Cifras turísticas - Turismo brasileiro registra novo recorde histórico e fatura R$ 185,2 bilhões de janeiro a outubro de 2025

Deputado Félix Mendonça (PDT) é alvo de operação que investiga suspeita de desvios de emendas

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo.

A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal nas investigações.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) e nas cidades de Salvador, Mata de São João e Vera Cruz, localizadas na Bahia. Esta é a nona fase da operação.

Não é a primeira vez que o deputado é alvo da PF. Em junho do ano passado, na quarta fase da Overclean, policiais federais cumpriram mandados contra Félix Mendonça Jr, o assessor dele e prefeitos de municípios baianos, como revelou o blog da Camila Bomfim, no g1.

Dois prefeitos afastados dos cargos foram presos em flagrante durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Relembre o caso aqui.

O g1 entrou em contato com a assessoria do deputado federal, mas ainda não obteve retorno.

O esquema funcionava da seguinte forma: recursos públicos de emendas parlamentares eram direcionados para licitações. Servidores públicos facilitavam a vitória de empresas que, ao executar os serviços contratados, superfaturavam os contratos e, desta forma, aconteciam os desvios do dinheiro.

O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O objetivo é interromper a movimentação de valores de origem ilícita.

PF cumpre mandados de busca e apreensão no apartamento de luxo do deputado federal, em Salvador, e em outros três endereços ligados a alvos da operação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de:

organização criminosa

corrupção ativa e passiva

peculato,

fraude em licitações e contratos administrativos,

além de lavagem de dinheiro.

A primeira fase da Operação Overclean foi deflagrada em dezembro de 2024, quando 59 mandados judiciais foram cumpridos e 16 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás.

Do Portal G1