A Prefeitura de Belém avança na valorização dos profissionais da educação com a implementação do novo Estatuto do Magistério. A atualização vai aumentar o salário-base do professor, que passa a variar entre R$ 7 mil e R$ 16 mil. A reforma marca uma mudança na legislação de 1991, trazendo segurança jurídica e organização da carreira, garantindo que não tenha redução salarial, além fortalecer os direitos dos professores da rede municipal.
O foco central da mudança é organizar o plano de carreira e fortalecer o salário-base, oferecendo mais segurança financeira e estabilidade aos servidores, com a incorporação de gratificações que antes representavam grande parte da remuneração. A medida reduz a dependência de adicionais temporários, amplia a previsibilidade salarial e garante mais segurança ao servidor, inclusive no momento da aposentadoria.
Segundo o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan, a atualização do Estatuto do Magistério se fez necessária porque a Lei nº 7.528/91 em vigor no município não acompanhou as transformações ocorridas na educação brasileira a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, nem das demais normas federais que passaram a regulamentar o setor.
Ele ressalta que a nova reestruturação enfrentou uma complexidade histórica, mas foi construída garantindo que não haja qualquer perda para os servidores, com a manutenção dos direitos já existentes e a incorporação de verbas como HP e HA ao vencimento básico, que antes eram frágeis do ponto de vista legal. A medida, segundo o secretário, traz mais segurança jurídica aos profissionais e assegura condições adequadas para o fortalecimento do trabalho desenvolvido pela rede municipal de Belém.
“A gente tinha uma estrutura salarial aqui na Prefeitura onde a maior parte do salário do servidor eram gratificações e a menor parte era vencimento-base, agora a gente tá invertendo isso, porque assim vocês podem ter certeza que vencimento-base não pode ser redutível, não tem a possibilidade de alguém no futuro vir e cortar, tornando uma melhoria fundamental para garantir mais segurança jurídica para os servidores e que tenham mais clareza do que vai para a aposentadoria”, explica o secretário de Educação, Patrick Tranjan.
O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, permanece inalterado, assegurando 5% de acréscimo a cada três anos de efetivo exercício. A progressão na carreira também passa a ter critérios mais claros, especialmente no que diz respeito à progressão por desempenho, que será regulamentada com a participação dos próprios servidores.
A nova regulamentação representa um avanço significativo para a qualidade do trabalho docente e para o bem-estar dos professores, ao reconhecer oficialmente o tempo necessário para planejar, avaliar e qualificar o processo de ensino. Antes, muitos profissionais cumpriam as 40 horas semanais em sala de aula e ainda precisavam realizar o planejamento pedagógico fora dessa carga horária, o que resultava em sobrecarga de trabalho e desrespeito a um direito já garantido em âmbito nacional.
O novo Estatuto não reduz férias nem direitos adquiridos. Ambos seguem integralmente remunerados, com a legislação apenas organizando juridicamente a nomenclatura e alinhando a prática ao calendário letivo. Os profissionais que já atuam na rede municipal têm a liberdade de optar pela adesão ou não à nova carreira, sem qualquer prejuízo financeiro.
A modernização do Estatuto do Magistério marca um novo momento para a educação municipal de Belém, que inicia traçando um melhor plano de carreira, assegurando direitos, mais segurança jurídica e organização da jornada de trabalho, refletindo diretamente na qualidade do ensino e no reconhecimento dos profissionais da rede.
Da Agência Belém