A MERCADORIA SAIU DO INTERIOR DE SÃO PAULO COM DESTINO AO MUNICÍPIO DO SUDESTE PARAENSE, SEM O RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste paraense, apreenderam no último domingo (4) um sistema de segurança mono portátil, avaliado em R$ 247.219,77, conforme documentos fiscais apresentados.
A mercadoria foi apreendida no posto fiscal do KM-09 da BR-230 (Transamazônica), município de Marabá, quando foi abordado um veículo transportando mercadorias provenientes do município de Araraquara (interior de São Paulo), com destino ao município de Marabá.
“Foi feita a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa, e foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), relativo à operação interestadual destinada ao consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 24.227,55, cobrando imposto e multa. Após o pagamento, a mercadoria foi liberada.
Da Agência Pará