Os contribuintes da capital paraense devem ficar atentos às informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, que será lançado oficialmente pela Prefeitura de Belém no início do próximo ano. De acordo com a legislação municipal em vigor, não haverá mudanças no cálculo do imposto para o exercício de 2026, mantendo-se as mesmas regras aplicadas nos anos anteriores.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) confirmou que eventuais alterações propostas na legislação do IPTU, atualmente debatidas na Câmara Municipal de Belém, só terão validade a partir de 1º de janeiro de 2027, em respeito ao princípio da anterioridade tributária, que impede a cobrança de novos tributos ou regras no mesmo exercício em que são aprovadas.
Como funciona o IPTU em Belém
O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas, incluindo casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, estimativa que considera fatores como:
- Localização
- Área construída ou do terreno
- Tipo de uso (residencial, comercial ou misto)
- Infraestrutura urbana da região
Esse valor venal é multiplicado pela alíquota definida em lei municipal, resultando no montante a ser pago pelo contribuinte.
Calendário de pagamento do IPTU 2026
Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, a Prefeitura de Belém segue um padrão anual já conhecido pelos contribuintes. A expectativa é que:
- O lançamento do IPTU ocorra em janeiro de 2026;
- Os carnês físicos sejam distribuídos entre janeiro e fevereiro;
- O imposto possa ser pago em cota única com desconto ou de forma parcelada.
Tradicionalmente, o município oferece descontos para quem opta pelo pagamento à vista, especialmente nos primeiros meses do ano. O parcelamento costuma ser feito em até 10 vezes mensais, sem desconto, com vencimentos geralmente a partir de fevereiro.
Os percentuais de desconto, datas de vencimento e número de parcelas serão oficialmente divulgados pela Sefin no Diário Oficial do Município e no portal eletrônico da Prefeitura.
Emissão online e atendimento ao contribuinte
Além do carnê impresso, o contribuinte poderá acessar o IPTU 2026 de forma digital. A Prefeitura disponibiliza:
- Emissão da 2ª via do carnê pela internet;
- Consulta de débitos vinculados ao imóvel;
- Pagamento via bancos conveniados, aplicativos bancários e casas lotéricas;
- Atendimento presencial em postos da Sefin, mediante agendamento.
Para acessar o sistema online, é necessário informar a inscrição imobiliária do imóvel, número que consta em carnês anteriores.
Isenção e benefícios fiscais
Atualmente, a legislação municipal prevê isenção do IPTU para determinados imóveis, como aqueles com baixo valor venal ou pertencentes a aposentados e pensionistas que atendam aos critérios estabelecidos em lei.
Propostas em discussão na Câmara Municipal preveem a ampliação das faixas de isenção e maior transparência na definição do valor venal, mas essas mudanças, se aprovadas definitivamente, não se aplicam ao IPTU 2026, ficando válidas apenas para exercícios futuros.
Regularização de débitos antigos
Outro ponto de atenção é a possibilidade de negociação de débitos anteriores. A Prefeitura de Belém costuma lançar programas de conciliação fiscal, oferecendo descontos em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar pendências de IPTU de anos anteriores.
Esses programas não substituem o pagamento do IPTU atual, mas representam uma oportunidade para quem deseja manter o imóvel em situação regular junto ao município.
Importância do IPTU para a cidade
Os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para o funcionamento da cidade e são aplicados em áreas como:
- Manutenção de vias públicas
- Iluminação urbana
- Limpeza e coleta de resíduos
- Saúde, educação e serviços municipais
Por isso, a Prefeitura reforça a importância do pagamento em dia, evitando multas, juros e possíveis restrições ao imóvel.
Orientação final
A recomendação da Sefin é que os contribuintes acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de Belém para obter informações atualizadas sobre o IPTU 2026, evitando golpes e cobranças falsas.
Do Jornal PASSAPORTE/Foto: Divulgação