A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por 17 votos a 7 nesta 4ª feira (17.dez.2025) o PL (Projeto de Lei) 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto reduz as penas dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta segue agora para o plenário da Casa, sendo analisada ainda nesta 4ª feira (17.dez). Leia abaixo como cada senador integrante da CCJ na aprovação da Dosimetria.
O texto teve 2 votos favoráveis considerados questionáveis: o do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e do petista Fabiano Contarato (ES).
O senador capixaba afirmou que votou a favor por engano, enquanto Vieira disse que a maioria decidiu a favor do projeto e argumentou pelo caráter democrático da comissão, mesmo sendo crítico do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).
DOSEMETRIA
O texto reduz as penas dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta segue agora para o plenário da Casa. Será analisado ainda na 4ª feira (17.dez).
O relator incluiu uma emenda que limita sua aplicação aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. Leia a íntegra (PDF – 230 kB).
Questionado se o parecer de Esperidião inclui também Bolsonaro e os demais condenados no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que sim. Disse que o texto contempla “do goleiro ao atacante”.
Do Poder360
