Em comunicado publicado na sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.

A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

ENTENDA

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Flávio diz que fim das sanções dos EUA fortalece anistia

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na sexta-feira (12) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um “gesto gigante” em favor da anistia no Brasil. A declaração foi feita após o recuo do governo americano em medidas que vinham pressionando o país.

Segundo o senador, o posicionamento de Trump representa o “início de um caminho” para que as relações entre Brasil e Estados Unidos voltem à normalidade democrática. Para Flávio, o sinal dado por Washington abre espaço para avanços internos.

Flávio também citou a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, prevista para a próxima semana no Senado. Ele disse acreditar que a medida pode levar os EUA a retirarem totalmente as sobretaxas sobre produtos brasileiros. “A bola está com a gente”, escreveu.

De acordo com o parlamentar, o gesto do presidente americano seria um primeiro passo para reduzir a tensão diplomática entre os dois países, ampliada após sanções e críticas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.

A retirada das restrições ocorreu depois de um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Trump. Na semana passada, o líder americano afirmou ter tido uma conversa produtiva com Lula sobre comércio, tarifas e sanções.

Fontes e imagem: Agência Brasil e Pleno.News