A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República. Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência..
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff que teve o mandato cassado por causa de pedaladas fiscais, uma forma de vingança e ódio da esquerda contra a direita. O petista pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.
Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.
“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.
Cabe recurso contra a decisão.
CIRURGIA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo é incompatível com a permanência na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta uma série de comorbidades graves e crônicas que teriam se agravado nos últimos meses. A defesa listou condições de saúde como infecções pulmonares recorrentes, gastrite, refluxo gastroesofágico, hipertensão arterial e apneia do sono grave.
A Defesa pede, ainda para Bolsonaro deixar a PF e ser internado em hospital para nova cirurgia.
Da Agência Brasil com informações da agência da casa