A Comissão Especial Processante da Câmara de Natal aprovou, na segunda-feira (17), o parecer que pede a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relator Fulvio Saulo (Solidariedade) concluiu que a parlamentar usou verba pública para financiar um ato político.
O relatório havia sido finalizado na quinta-feira (13). Na reunião desta segunda, a presidente da comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), acompanhou o parecer. Apenas Daniel Valença (PT) votou contra.
O processo foi aberto em agosto, após denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele afirma que Brisa destinou R$ 18 mil de emendas impositivas para um evento que comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o autor da denúncia, o ato teve caráter político.
A próxima etapa ocorre nesta terça-feira (18), quando o plenário votará a cassação. A votação será nominal. Brisa e Faustino, por estarem diretamente envolvidos, não poderão participar.
Faustino será substituído pelo suplente, o ex-vereador Albert Dickson. Já a convocação de Júlia Arruda, suplente de Brisa, não é prevista no regimento, mas deve ocorrer conforme interpretação da Procuradoria da Câmara combinada com normas federais sobre processos de responsabilidade.
Fulvio Saulo afirmou que a ilegalidade não é afastada pelo fato de artistas terem recusado o pagamento.
– Já existem julgamentos que entendem dessa forma. O ato ilícito ocorre quando ela convoca para um ato político – declarou.
Para ele, o uso de recursos públicos é o ponto central.
– Se o evento fosse pago com dinheiro próprio, não haveria problema. A falha jurídica aparece quando é custeado com recursos públicos – disse.
Do Pleno.News