O JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA VOLTOU AO STF COM VOTO BOMBÁSTICO DO MINISTRO NUNES MARQUES REJEITANDO EMBARGOS DA CNTM. ENTENDA TUDO O QUE ACONTECEU E O IMPACTO DIRETO NO SEU BENEFÍCIO
O STF retomou o julgamento de dois processos fundamentais para a Revisão da Vida Toda: a ADI 2111 e o Tema 1102. Enquanto o Tema 1102 permanece sem novidades, apenas com os votos anteriores do pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia. A ADI 2111 teve um desenvolvimento crucial que pode definir os rumos da revisão para milhares de aposentados. O Ministro Nunes Marques, relator da ADI 2111, proferiu voto rejeitando os embargos de declaração apresentados pela CNTM. A decisão é categórica: o ministro não conheceu dos embargos, caracterizando sua apresentação como abuso do direito de recurso.
A base do voto está na constatação de que a CNTM simplesmente reiterou teses e argumentos já enfrentados e rejeitados pelo STF no julgamento anterior das ADIs 2110 e 2111. O relator foi enfático ao afirmar que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que justifique o conhecimento dos embargos de declaração. Esta é uma conclusão técnica importante porque demonstra que a Corte entende que todas as questões relevantes já foram devidamente analisadas. Como consequência direta da rejeição dos embargos, o relator determinou três medidas importantes: primeiro, o não conhecimento dos embargos de declaração; segundo, a certificação imediata do trânsito em julgado, tornando a sentença final e irrecorrível; terceiro, o arquivamento definitivo do processo.
Quanto ao Tema 1102, o julgamento não registrou avanços hoje. Continuam valendo apenas os votos proferidos antes do pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia. O placar atual permanece inalterado, e a expectativa é que novos votos sejam computados a partir da próxima semana.
A partir de segunda-feira, novos votos devem ser proferidos no Tema 1102, e acompanharemos minuto a minuto cada desdobramento aqui no canal. A decisão final do STF sobre a Revisão da Vida Toda impactará diretamente milhares de aposentados e pensionistas que aguardam uma resposta definitiva sobre seus direitos previdenciários.
Da Advocacia Gasparotto