A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (14) o julgamento sobre receber ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação e destacou que o próprio nome foi alvo das sanções citadas no caso.
No voto, Moraes afirmou que há provas de que Eduardo articulou medidas para que o governo dos Estados Unidos sancionasse exportações brasileiras e aplicasse a Lei Magnitsky contra autoridades nacionais. Entre os alvos, segundo ele, estava o próprio ministro.
– A grave ameaça materializou-se pela obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator – escreveu Moraes.
O relator disse que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta indícios suficientes da participação do deputado e que a estratégia de coação foi exposta de forma ampla nas redes sociais. Ele declarou que Eduardo buscou criar um ambiente de pressão sobre autoridades responsáveis por julgamentos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu transformar Eduardo Bolsonaro em réu. Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento segue aberto até 25 de novembro.
Do Pleno.News