O senador Beto Faro (PT) sofreu na terça-feira (7) mais uma dura derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, que manteve sua condenação por compra de votos e abuso de poder político e econômico. O resultado, que terminou em empate — três votos a três —, foi decidido pelo voto de minerva do presidente da Corte, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, consolidando a cassação do mandato e a inelegibilidade do parlamentar dentro da jurisdição paraense.
Com a decisão, sepulta-se, ao menos no TRE, a tentativa da defesa de reverter a condenação. O processo agora seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os advogados de Faro tentarão derrubar a sentença.
Mas a derrota de ontem tem peso simbólico e jurídico: mostra que o tribunal paraense permanece firme no entendimento de que houve graves violações às normas eleitorais.
O julgamento analisava embargos de declaração apresentados pela defesa do senador — um recurso que, em tese, serve apenas para esclarecer pontos obscuros da decisão anterior, e não para reabrir o mérito. Mesmo assim, a defesa de Faro buscava, na prática, um “rejulgamento”, o que foi duramente criticado por parte dos magistrados.
A votação terminou dividida: A favor de manter a condenação: o relator Marcos Alan, a juíza Rosa Navegantes e o presidente José Maria do Rosário; A favor de Faro: o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, Marcelo Guedes e a desembargadora Filomena Buarque — cujo voto surpreendeu ao tentar ressuscitar teses já superadas no julgamento anterior.
Como o tribunal está com um juiz a menos, aguardando a nomeação do sétimo integrante, coube ao presidente desempatar. E José Maria do Rosário manteve a coerência com sua posição de maio passado, quando já havia votado pela cassação de Faro.
Tentativa frustrada de anular o julgamento
Ao perceber o risco iminente de uma nova derrota, o advogado Ophir Cavalcante Júnior, que representa o senador, tentou levantar uma questão de nulidade, alegando que o presidente não poderia votar duas vezes. O argumento, porém, foi rejeitado, já que o regimento interno do TRE autoriza expressamente o voto de minerva em caso de empate — sobretudo quando o colegiado não está completo.
Mais do que uma derrota pessoal ou partidária, o caso de Beto Faro escancara uma chaga profunda da política brasileira: a corrupção eleitoral. A compra de votos — crime que ainda se repete em todas as regiões do país — é um câncer que destrói o tecido moral da democracia.
Ela transforma o voto, instrumento sagrado da soberania popular, em simples moeda de troca. E, como todo câncer, não se espalha sozinho: encontra terreno fértil na conivência e na miséria de parte do eleitorado, que aceita vender sua consciência por favores, promessas vazias ou pequenas quantias.
PACTO COM O ATRASO E ADVERTÊNCIA
Cada voto vendido é um golpe no próprio povo — um pacto com o atraso, com a desigualdade e com a impunidade. Quando o eleitor escolhe o corrupto, legitima o saque dos recursos públicos, a precarização dos serviços essenciais e o descrédito das instituições.
O julgamento de Beto Faro no TRE do Pará não é apenas um episódio jurídico: é uma advertência à sociedade. Mostra que o sistema de justiça eleitoral, apesar de suas fragilidades, ainda é capaz de reagir e afirmar que o poder político não pode se sobrepor às leis.
Cabe agora ao TSE confirmar ou reformar a decisão. Mas, seja qual for o desfecho em Brasília, o recado já foi dado: a corrupção eleitoral cobra caro, e a impunidade tem limites.
Do Ver-o-Fato