Na última segunda-feira (22), dia em que se tornou alvo de sanções dos Estados Unidos via Lei Global Magnitsky, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo escritório de advocacia, com direito a um novo nome, um novo CNPJ e agora mais perto do trabalho do marido.
Trata-se do Viviane Barci de Moraes Sociedade Individual de Advocacia, cuja abertura ocorreu no dia 22 de setembro, segundo informações públicas que constam no site da Receita Federal. Ironicamente, a unidade da federação escolhida para o novo escritório de Viviane foi o Distrito Federal. O endereço informado ao Fisco, por sinal, fica em Brasília (DF), a menos de três quilômetros de distância da sede do STF.
A escolha pelo Distrito Federal e não por São Paulo, inclusive, decorre também de um impedimento legal, já que o Estatuto da Advocacia proíbe que um profissional seja sócio de um escritório de advogados comum – como o que Viviane já tem em território paulista e que foi sancionado pela Magnitsky – e uma sociedade unipessoal em uma mesma unidade da federação.
O registro do novo escritório de Viviane na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), requisito exigido para seu funcionamento, já foi realizado. Apesar disso, seu escritório de São Paulo – o Barci de Moraes Sociedade de Advogados – que foi atingido pela Lei Global Magnitsky, segue ativo, mas sob severas restrições, que inclusive levaram à derrubada de seu site na última semana.
SOBRE AS PUNIÇÕES
Ao sancionarem Viviane Barci na última segunda, os Estados Unidos puniram também o escritório dela, porque a lei americana define que qualquer entidade em que sancionados tenham 50% ou mais de participação deve ser automaticamente punida, como explicou o jornalista Paulo Figueiredo, em suas redes sociais.
– O escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada “50 Percent Rule” do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada – apontou.
Além do escritório e da própria Viviane, também se tornou alvo da Lei Magnitsky o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, que reúne em seu patrimônio os recursos da família do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O instituto é “dono” de propriedades como a residência do magistrado no bairro Jardim Europa, na capital paulista; a sede do escritório de Viviane, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados; apartamentos em Campos do Jordão e terrenos em São Roque, no interior paulista.
O instituto precisou ser citado nominalmente na lista de sancionados, porque Viviane detém apenas 25% dele. Os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes, cujos nomes também correm risco de serem punidos pelos EUA, de acordo com Figueiredo.
Moraes já havia se tornado alvo da lei em julho deste ano, sob acusação de violar direitos humanos relacionados à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.