A Justiça Federal acatou, em caráter de urgência, pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública e determinou que o governo do Pará apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado para regularizar a oferta de aulas do ensino médio a estudantes de 14 comunidades quilombolas de Santarém (PA). Os alunos estão sem professores há mais de sete meses.
A decisão obriga o estado a garantir e comprovar a participação da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) na elaboração do plano, assegurando que as soluções respeitem as necessidades das comunidades. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Decretada nesta quinta-feira (25), a decisão é uma resposta à ação ajuizada pelo MPF no último dia 15. A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa denunciou a omissão do governo estadual como uma grave violação ao direito fundamental à educação, classificando o caso como discriminação étnica e potencial racismo institucional.
Na ação, o MPF destacou os prejuízos devastadores da paralisação, como o aumento da evasão escolar e a anulação da perspectiva de acesso ao ensino superior para os jovens. Na decisão, a Justiça reconheceu a robusta demonstração do direito alegado pelo MPF e o perigo de dano “manifesto e inegável”. O juiz responsável pelo caso destacou que “a cada dia que os estudantes permanecem sem aulas, o prejuízo pedagógico e social se torna mais grave e de difícil reparação”.
PLANEJAMENTO DEVE SER EFETIVO
O MPF havia solicitado na ação que a regularização completa das aulas ocorresse em 30 dias. A Justiça, no entanto, considerou mais prudente e razoável, neste momento, deferir parcialmente o pedido para obrigar o estado do Pará a, primeiramente, apresentar um plano de ação concreto.
De acordo com a decisão, a questão da falta de professores “arrasta-se há meses e envolve procedimentos administrativos complexos”. Por isso, determinar a imediata retomada das aulas, sem um planejamento prévio, “poderia se mostrar uma medida inócua ou inexequível”. A decisão visa forçar o poder público “a sair da inércia e a planejar a solução do problema”, com possibilidade de nova análise sobre a retomada das aulas após a apresentação do plano.
DEMAIS PEDIDOS
Além dos pedidos urgentes, a ação do MPF segue tramitando na Justiça Federal com outros pedidos. O MPF pede a condenação do estado do Pará ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido em políticas educacionais para as próprias comunidades quilombolas de Santarém.
O MPF também pede que a Justiça obrigue o governo a apresentar um cronograma para a reposição de todas as aulas perdidas durante o ano letivo de 2025.
Do MPF-PA/ Foto ilustrativa: Canva