Escolhido como relator do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, anos depois, a mesma Suprema Corte decidiu absolvê-lo no mesmo caso.
A “saga” de Paulinho da Força no STF começou em 2020, quando os ministros da Primeira Turma da Corte decidiram, por 3 votos a 2, condenar o parlamentar na Ação Penal 965 a uma pena de dez anos e dois meses de prisão. Um detalhe relevante é que um dos votos a favor de Paulinho veio do ministro Alexandre de Moraes, de quem, segundo diversos veículos de comunicação, o parlamentar é próximo.
Na ocasião, o político havia sido considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi apontado que o congressista teria envolvimento no desvio de ao menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público.
Na decisão, Paulinho também havia sido condenado à perda do mandato parlamentar e à proibição de exercer função pública.
Entre 2020 e 2024, o processo teve idas e vindas no STF, passando até mesmo pelo Plenário, até que o recurso derradeiro fosse finalmente julgado na Primeira Turma da Suprema Corte em março do ano passado. Dessa vez, porém, a vitória foi do deputado, com absolvição por 4 votos a 1. Novamente contando com o apoio de Moraes, Paulinho também recebeu votos favoráveis de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Do Pleno.News