O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta quinta-feira, 11, a implantação de um novo sistema emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) no município, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A ferramenta vai simplificar, facilitar e agilizar a emissão de notas fiscais e das respectivas guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conhecido como ISS, o mais importante da receita própria municipal.
A apresentação do sistema foi realizada na manhã desta quinta-feira, em audiência conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA) no auditório da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio-PA), bairro da Campina, em Belém (PA).
Durante o lançamento da plataforma, o prefeito Igor Normando enfatizou que a implantação do sistema é mais uma etapa do compromisso da atual gestão municipal de fazer de Belém uma cidade inteligente, tecnologicamente fortalecida e comparável a outras capitais do Brasil. Da mesma forma, é o primeiro passo para que a economia se fortaleça cada vez mais.
“Nós vamos responder mais rapidamente para a população empreendedora, pessoas que fazem de Belém uma cidade pujante economicamente. Além de atualizar nosso sistema tributário, vamos garantir que a economia possa girar e a população vai poder ver a realização de obras e serviços na cidade, graças ao pagamento de tributos”, enfatiza o prefeito.
A Nota Fiscal Eletrônica é o documento fiscal de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente em programa de computador da Prefeitura de Belém com o objetivo de materializar os fatos geradores do imposto ISSQN, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas a essa tributação.
A nova versão do Sistema NFSe Belém atende a uma antiga reivindicação das classes empresariais, comerciais e de profissionais da área contábil, assim como prestadores e tomadores de serviços, pessoa física ou jurídica, além de usuários em geral. Eles desejavam, há pelo menos quatro anos, uma solução para os problemas apresentados pelo sistema atual, que não mais atende a demanda do mercado de prestação de serviços.
As administrações anteriores não resolveram os problemas, entre os quais a instabilidade do sistema, que não consegue atender com rapidez os processos de emissão das NFSe, prejudicando as atividades dos contribuintes e profissionais de contabilidade.
Os maiores entraves ocorrem, principalmente, a partir do dia 28 de cada mês até o dia 10 do mês seguinte, período em que a conversão de recibos provisórios em nota fiscal é processada, gerando um acúmulo de informação de dados que o sistema atual não processa a tempo.
Novo sistema garante maior fluidez na arrecadação tributária
Em menos de nove meses, a gestão municipal implanta um novo sistema de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica. A expectativa é de que esses gargalos sejam superados com o funcionamento da nova ferramenta.
A Sefin já começou a notificar os contribuintes, usuários do atual sistema emissor de NFSe, sobre a necessidade de realizarem credenciamento e atualização de senhas para acessarem o novo sistema, incluindo o novo ambiente da NFSe. A mensagem enviada para os e-mails cadastrados informa o passo a passo para o procedimento.
O pagamento do ISSQN é obrigatório para empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, das áreas de consultoria, saúde, tecnologia da informação, entre outros; microempreendedores Individuais (MEIs) sujeitos ao pagamento do ISSQN como parte de sua tributação mensal; profissionais autônomos obrigados a emitir nota fiscal e pagar o ISSQN conforme o volume de serviços prestados; empresas do Simples Nacional sujeitas a recolher o ISSQN junto com outros tributos.
Conforme o secretário de finanças do município de Belém Emanuel Messias, o novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica da Prefeitura de Belém vem suprir uma lacuna do sistema de emissão anterior, que regularmente registrava paradas de sistemas, impedindo o setor produtivo de fazer o seu faturamento, seja devido à alta demanda de acessos, obsolescência ou falta de manutenção.
“Considerando a necessidade de ajuste para o novo padrão nacional da nota fiscal, nós resolvemos antecipar essa medida de maneira a mitigar os efeitos negativos que hoje ainda existem sobre o setor produtivo e garantir que o sistema possa rodar de maneira que não atrapalhe as operações do setor econômico de serviços”, afirma o secretário de finanças, Emanuel Messias.
A Sefin também já disponibiliza para testes a nova versão do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe Belém) pelo link (clique aqui). Nele, além de testar a nova ferramenta, o contribuinte ainda poderá fazer o cadastramento inicial.
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRC-PA), Ailton Ramos destaca que o novo sistema beneficia os profissionais da contabilidade, que atuam reduzindo riscos do empresário quanto à questão gerencial, promovendo conformidade fiscal e tributária, e diminuindo risco do credor e do governo.
O presidente também destacou o trabalho da Prefeitura ao manter diálogo constante com os profissionais da contabilidade para que o ambiente de negócios seja cada vez mais salutar para o exercício da profissão.
“O profissional contador faz o papel de intermediação o contribuinte e o governo. Daí a importância do lançamento deste novo sistema de nota fiscal de Belém, que vai melhorar completamente o ambiente de negócios entre governo e empresas”, comemora o presidente do CRC-PA, Ailton Ramos.
Cronograma de implantação do novo sistema
Contribuintes devem estar atentos ao cronograma de implantação do novo sistema fiscal. Após a apresentação do sistema emissor às classes interessadas, nesta quinta-feira, o cronograma prevê mais duas datas importantes: na sexta-feira da próxima semana, 19 de setembro, o funcionamento do atual sistema de emissão de NFSe será encerrado. No sábado e domingo, 20 e 21, será realizada a transferência de dados do sistema atual para o novo sistema emissor de NFSe.
Da Agência Belém