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Paisagismo - Novo bairro, parque urbano e polo de saúde vão transformar Val-de-Cans e comunidades do entorno do aeroporto Aviação Comercial - Brasil pode ganhar nova companhia aérea regional em breve; saiba mais Saúde Pública - A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A fiscalização será feita por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país. Lista de produtos Entre os itens estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeiras, estimulantes e biofertilizantes. Também integram a lista materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais; produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal; e inoculantes – produtos que contêm bactérias ou fungos destinados a favorecer o desenvolvimento das plantas. “A lista de produtos agropecuários estabelecida na portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário (relativo à segurança da saúde animal e vegetal), bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros”, informou a Secom. Documentação Quem estiver transportando, durante a viagem, produtos desses tipos, que necessitem de autorização de importação, terá de preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária Mapa, “que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso”. A Secom explica que o documento deverá conter informações descrevendo os bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; modal de transporte (que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário); via de transporte autorizada; e local de ingresso no território nacional. Também será necessária a apresentação do prazo de validade da autorização de importação, além da dados do viajante que transportará os produtos. A declaração será por meio do documento e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a ser entregue na unidade do Vigiagro por meio do canal “Bens a Declarar”. Saúde Pública - Brasil terá novas regras para entrada de produtos agropecuários Fama e grana - Sete ensaios e cinco viagens a Madri: Virginia Fonseca retorna à Grande Rio e vai precisar de intensivão para carnaval Obras na cidade - Inaugurado no aniversário de Belém o Complexo Ver-o-Peso Política paraense - Prefeitura e Ministério das Cidades anunciam nova Orla de Icoaraci Rio registra a temperatura mais alta do ano Anvisa aprova novo fármaco com injeção semestral para prevenção do HIV Trump anuncia tarifas de 25% a países que negociarem com Irã

Pesquisa aponta desigualdade da conexão digital no país

Pesquisa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) aponta a desigualdade na conexão digital no Brasil. Um destaque do estudo é o tempo sem internet móvel devido à falta de franquia de dados.

O levantamento revela que 35% das pessoas com renda de até 1 salário mínimo e 35,6% das que recebem entre 1 e 3 salários mínimos ficaram sete dias ou mais sem acesso à internet móvel nos 30 dias anteriores ao estudo. Esse cenário se agrava para os consumidores de menor renda: 11,6% ficaram mais de 15 dias sem acesso, valor quase seis vezes maior do que o observado entre aqueles com renda superior a 3 salários mínimos (2,2%).

“Outro ponto de atenção é que, por estar sem a franquia de dados no celular e sem acesso ao Wi-Fi, 63,8% dos brasileiros deixaram de utilizar serviços bancários ou financeiros; 56,5% deixaram de acessar plataformas de serviços do governo; 55,2% deixaram de estudar; e 52,3% deixaram de acessar serviços de saúde”, destacam a Anatel e o Idec.

A pesquisa aborda ainda o impacto da publicidade no consumo de dados. A percepção de que vídeos de publicidade aparecem com muita frequência (“sempre” ou “muitas vezes”) ultrapassa os 50% em todas as faixas de renda investigadas.

Também há disparidade na compra de celulares por faixa de renda. Entre os indivíduos com renda de até 1 salário mínimo, 51% declararam ter aparelhos celulares com valor de compra inferior a RS 1 mil. Em contrapartida, nas faixas de renda mais elevadas, predominam os aparelhos mais caros, evidenciando a influência da barreira financeira no acesso a dispositivos mais modernos.

Apesar dessa diferença de valor, mais de 50% dos entrevistados em todas as faixas de renda têm o aparelho celular há menos de dois anos, o que indica que a maioria da população dispõe de celulares relativamente novos.

Por outro lado, o estudo revela que entre as pessoas que afirmaram não ter computador de mesa ou portátil, quase metade (47,3%) informou que o principal motivo para não ter o equipamento é o alto custo de aquisição. Outros dois motivos para não ter computador estão inter-relacionados e somam quase 30% dos entrevistados: falta de interesse e não saber utilizar.

“Essa lacuna na posse de computadores contrasta com o fato de que as pessoas geralmente preferem usá-los, em vez do celular, para tarefas essenciais, como acessar serviços do governo, bancos, atendimento médico e fazer compras online”, diz o estudo.

O levantamento avaliou o nível de satisfação dos consumidores em quatro aspectos: dispositivo, infraestrutura (serviços de internet fixa e móvel), habilidades digitais e atendimento das necessidades de conexão. As notas médias nacionais da avaliação dos consumidores foram:

  • Aparelho celular: 8,3
  • Habilidades digitais: 8,2
  • Infraestrutura (internet fixa e móvel): 7,6
  • Atendimento às necessidades de conexão: 7,8

Embora as notas de satisfação com o aparelho celular e as habilidades digitais sejam elevadas, a pesquisa aponta que a satisfação com as habilidades digitais é significativamente menor entre os mais vulneráveis, como pessoas com renda de até 1 salário mínimo e idosos.

O estudo também sugere um possível descasamento entre a autopercepção do nível de habilidades digitais e a existência real dessas habilidades, indicando que as pessoas podem se considerar mais aptas a lidar com o mundo digital do que de fato estão.

Segundo o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz, os dados da pesquisa escancaram que a desigualdade também é perpetuada por desafios à conectividade, como apontam os números sobre custos e o impacto das limitações na franquia.

“A partir disso, porém, vemos um necessário caminho: a promoção de conectividade significativa é essencial para a defesa e a promoção de direitos fundamentais”, afirma Luã Cruz.

O advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon, destaca que a maior parte dos brasileiros precisa acessar a internet por celular e que mais de um terço dos pesquisados ficou sem internet por falta de dados móveis no final do mês.

“A desigualdade também é refletida no setor de telecomunicações. A gente precisa ter uma política mais ampla de acesso à banda larga e outros meios de conexão que não sejam limitadas”, diz Marcon.

Para a conselheira diretora da Anatel Cristiana Camarate, “os resultados da pesquisa apontam caminhos para aperfeiçoar iniciativas específicas de desenvolvimento da conectividade significativa, visando à inclusão digital de todos os cidadãos”.

METODOLOGIA

A pesquisa, realizada entre agosto de 2023 e junho de 2024, foi feita por telefone, com 593 pessoas, utilizando o método CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing), e teve abrangência nacional. Foram entrevistados usuários dos serviços de telefonia celular (pré e pós-paga) ou banda larga fixa, com mais de 18 anos.

Da Agência Brasil