Apesar de a repercussão mais intensa sobre o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter se intensificado nos últimos anos, especialmente desde que ele assumiu a relatoria do chamado Inquérito das Fake News, a figura do magistrado não é nova no cenário político brasileiro e já esteve nas páginas de jornais por fatos que passam facilmente de duas décadas.
Ao leitor que não conhece esses ocorridos (ou que até mesmo não se lembra mais), o Pleno.News traz 13 fatos sobre a vida e trajetória da figura mais controversa da atual composição da Suprema Corte brasileira.
SE FORMOU PELA USP
Moraes é graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (USP), na turma de 1990. Na mesma instituição, ele também obteve o Doutorado em Direito do Estado (2000) e a Livre-Docência em Direito Constitucional (2001).
PROMOTOR DE JUSTIÇA POR 11 ANOS
O hoje ministro do STF foi promotor no Ministério Público paulista (MPSP) de 1991 a 2002, tendo ocupado diversas funções no órgão, entre elas a de promotor de Justiça das Comarcas de Aguaí e Cruzeiro, promotor de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, e até assessor do Procurador-Geral de Justiça.
CASO “FRANGOGATE” NA GESTÃO MALUF
Foi como promotor que Moraes protagonizou um dos primeiros episódios midiáticos de sua carreira, o chamado “Frangogate”, que ocorreu da seguinte forma: em fevereiro de 1996, a Prefeitura de São Paulo realizou uma licitação para o fornecimento de cortes congelados de coxa para escolas municipais, certame vencido pela Frigobrás, do grupo Sadia, que ofereceu o frango a R$ 1,66 o quilo.
Em maio daquele ano, a empresa pediu aumento de preço, alegando encarecimento da ração usada para alimentar as aves. O pedido, no entanto, foi negado, e o contrato, consequentemente, foi rompido. A prefeitura então determinou que o fornecimento passaria a ser feito pela A D’Oro, que havia ficado em segundo lugar na licitação, ao propor o preço de R$ 1,73 o quilo.
A troca da Sadia pela A D’Oro, porém, ocorreu sem uma nova licitação e foi denunciada pelo então vereador Carlos Neder (PT), que pediu para o Ministério Público apurar o caso, suspeitando que haveria favorecimento às empresas da mulher e do cunhado do então prefeito Paulo Maluf na operação.
Mas, e Moraes? Como entra nessa história? Para quem não lembra, o atual ministro do STF foi um dos promotores responsáveis pelo caso na época. Sua atuação, por sinal, gerou revolta do então advogado de Paulo Maluf no caso, como destacado pelas páginas do jornal Folha de S.Paulo no dia 1° de novembro de 1997.
– O advogado do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), Ênnio Bastos de Barros, acusou o promotor Alexandre de Moraes, um dos responsáveis pelo inquérito do Frangogate, de ter agido incorretamente ao convocar uma entrevista para anunciar que havia encaminhado à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra seu cliente – dizia um trecho do jornal.
NOMEADO SECRETÁRIO POR ALCKMIN (DUAS VEZES)
Em janeiro de 2002, aos 33 anos de idade, Moraes foi nomeado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005. De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a Presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), atual Fundação Casa.
Em 2015, Moraes ainda seria nomeado novamente por Alckmin para uma pasta do governo paulista, mas dessa vez na chefia da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, onde ficou até 2016, quando saiu para assumir o comando do Ministério da Justiça no governo de Michel Temer (MDB).
Durante sua gestão na Secretaria de Segurança paulista, Moraes se envolveu em algumas polêmicas por causa do uso da força da Polícia Militar na repressão de manifestações. Em janeiro de 2016, por exemplo, um protesto do Movimento Passe Livre contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva. Foi sob sua gestão na secretaria que foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses em manifestações.
COMANDO DA FEBEM E PREJUÍZO MILIONÁRIO
Em 2005, como presidente da Febem, Moraes protagonizou uma polêmica demissão em massa de 1,7 mil funcionários do órgão. Os desligamentos em questão resultaram em processos judiciais, entre eles uma ação coletiva de cerca de 900 colaboradores que gerou R$ 38 milhões em indenizações trabalhistas a serem pagas pela Fundação Casa, que sucedeu a Febem.
O contexto das demissões foi originado em fevereiro de 2005, quando, em meio a denúncias de tortura de menores, onda de rebeliões e fugas de jovens das unidades da fundação, Moraes demitiu 1.751 monitores da Febem de uma vez só, sob a justificativa de que era necessário afastar a “banda podre” da instituição, cujo quadro era de cerca de 9 mil funcionários.
As demissões, porém, foram anuladas pela Justiça do Trabalho e 1,3 mil trabalhadores foram reintegrados aos poucos à instituição. O caso chegou até o STF, onde Moraes posteriormente se tornou ministro. O Supremo deu ganho de causa aos trabalhadores. Na sequência, uma avalanche de ações individuais e coletivas foram movidas contra a Febem cobrando salários atrasados, direitos trabalhistas e indenização.
NOMEADO POR LULA AO CNJ
Em junho de 2005, Moraes foi nomeado por Lula da Silva (PT) como membro da primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em virtude de ter sido indicado para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados. No órgão, ele desempenhou suas funções no biênio 2005-2007.
“SUPERSECRETÁRIO” DE KASSAB
De agosto de 2007 a junho de 2010, o hoje ministro exerceu os cargos de secretário municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital (SPTrans), tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.
Esse acúmulo da chefia de tantos órgãos rendeu, à época, o apelido de Moraes como “supersecretário” na gestão de Gilberto Kassab. A junção das funções fazia com que o então secretário, sozinho, fosse responsável por tudo que envolvia trânsito, transporte público, limpeza e zeladoria urbana e serviços funerários. O orçamento, ao todo, era de R$ 5 bilhões anuais (quase R$ 12 bilhões corrigido pela inflação).
DEFESA DE EDUARDO CUNHA
Em julho de 2010, Moraes fundou o escritório Alexandre de Moraes – Sociedade de Advogados, atuando como advogado e consultor jurídico até 31 de dezembro de 2014, quando se licenciou. No período em que esteve na firma advocatícia, ele defendeu o então deputado Eduardo Cunha em uma acusação de uso de documentos falsos. Ao final, ele conseguiu a absolvição do cliente no Supremo Tribunal Federal.
“ADVOGADO DO PCC”
Um dos casos que até hoje é citado por críticos do ministro como exemplo da atuação de Moraes como advogado é o da defesa de uma cooperativa ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em 2015, uma reportagem do jornal Estado de São Paulo apontou que Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper, que era uma das associações presentes em uma investigação que trilhava movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrada pela organização criminosa PCC.
Na época, o hoje ministro do STF disse que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.
MINISTRO DA JUSTIÇA DE TEMER
Em 2016, Moraes deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir, no governo de Michel Temer, o Ministério da Justiça, onde ficou até 2017, quando tomou posse no Supremo Tribunal Federal.
Na pasta, Moraes enfrentou uma gestão tumultuada que compreendeu o período das Olimpíadas do Rio, em 2016, e também uma grave crise prisional causada por uma rebelião em Manaus (AM), em 2017, que resultou na morte de 56 presos e na fuga de mais de 100 detentos, e por outra em Roraima. Na época, ele deu uma série de declarações atrapalhadas que o deixaram na berlinda para sair do cargo.
CORTE DE PÉS DE MACONHA
Um dos episódios mais midiáticos de Moraes enquanto ministro da Justiça no governo Temer foi o famoso vídeo, gravado em 2016, em que ele aparecia cortando pés de maconha em uma plantação no Paraguai. Na época, Moraes chegou a dizer que uma das prioridades de sua gestão na pasta era combater criminosos e “erradicar a maconha” na América do Sul.
Anos depois, porém, o próprio Moraes, já no STF, deu um dos votos pela descriminalização do porte de maconha. O ministro indicou, em 2023, a necessidade de se estabelecer um critério para diferenciar o uso pessoal do tráfico.
SUBSTITUTO DE TEORI ZAVASCKI
Moraes foi o nome escolhido por Michel Temer em 2017 para ser o substituto no STF do então ministro Teori Zavascki, que tinha morrido em um acidente aéreo em Paraty (RJ) em 19 de janeiro daquele ano. Na época, a escolha foi bastante questionada por setores políticos contrários a Temer, especialmente de esquerda, por conta da proximidade de Moraes com o então presidente da República.
FILIADO AO PSDB
Antes de tomar posse na Suprema Corte, Moraes precisou se desfiliar do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sigla à qual foi filiado entre 2015 e 2017. A ligação dele com o partido tucano era notória, mesmo antes de ser filiado, já que ele havia trabalhado com Geraldo Alckmin, então integrante do PSDB e governador de São Paulo, por muitos anos.
Do Pleno.News