O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O texto, publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira, 17 de julho, tem a finalidade de agilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, disse Lula da Silva.
ADESÃO
A devolução será feita a partir do dia 24 de julho sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
AGILIDADE
Na terça-feira, o presidente Lula se manifestou sobre o tema nas redes sociais e incentivou a mobilização de aposentados e pensionistas. “O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, reforçou.
PRAZO
Cerca de 100 mil pessoas serão pagas por dia, com a meta de atingir 1 milhão e meio de beneficiários em até 15 dias, segundo estimativa do ministro Wolney Queiroz (Previdência Social). “O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, disse Queiroz nesta quarta-feira, durante o programa Bom Dia, Ministro.
AUTOMÁTICO
O ministro lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou.
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