A Autistas Brasil manifesta profundo repúdio às falas proferidas pelo desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), durante julgamento ocorrido no dia 27 de maio de 2025, que tratava da fixação de pensão alimentícia para uma criança autista.
Ao afirmar que a pensão estabelecida “transforma a criança em um transtorno” e que o diagnóstico de autismo seria uma “mina de enriquecimento” explorada por clínicas, o magistrado reforça estigmas cruéis e infundados sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de violar princípios constitucionais fundamentais, como o da dignidade humana, do melhor interesse da criança e da proteção integral da infância.
As declarações não apenas demonstram desconhecimento sobre a realidade das famílias de pessoas autistas no Brasil, que enfrentam diariamente dificuldades para garantir acesso a direitos básicos, como também legitimam visões capacitistas e misóginas que historicamente descredibilizam o cuidado materno e responsabilizam mulheres por decisões que, na prática, são impostas por uma estrutura de abandono e omissão do Estado.
A Autistas Brasil reitera que o autismo não é “vaca leiteira”, nem “poço sem fundo”, tampouco transtorno que define a criança como um peso. Essas expressões desumanizam pessoas autistas e desqualificam as mães e familiares que lutam, com sacrifícios, para oferecer às crianças o mínimo de suporte necessário.
É urgente que o Judiciário brasileiro compreenda seu papel na garantia de direitos, e não na sua revitimização. Esperamos que o Tribunal de Justiça do Pará adote medidas institucionais para coibir esse tipo de postura e reafirme publicamente seu compromisso com os direitos das crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
Seguiremos atuante na defesa da dignidade, da proteção e dos direitos das pessoas autistas em todo o território nacional. Não aceitaremos retrocessos nem a normalização de discursos que atentem contra a humanidade de quem mais precisa de acolhimento e justiça.
Foto: Divulgação