Das 11 entidades investigadas na Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), citadas na auditoria do INSS e no relatório da PF, sete delas receberam recursos provenientes de emendas parlamentares. Entre elas está a Contag, que também possui uma lista extensa de contratos e convênios com órgãos federais.
De acordo com o portal da transparência da CGU, a Contag possui 79 acordos vigentes, somando R$ 58 milhões em recursos recebidos por intermédio de convênios e outros acordos firmados com o Executivo.
A segunda entidade com maior montante de arrecadação por meio deste tipo de repasse é a Ambec, com uma soma de R$ 499 milhões em emendas recebidas. A APPN vem em seguida com mais de R$ 309 milhões recebidos.
A Unaspub recebeu mais de R$ 267 milhões e a APPS Universo arrecadou mais de R$ 255 milhões. Por último, estão a AAPB, com R$ 190 milhões, e a Caap, com R$ 251 milhões registrados na plataforma, em ‘recursos recebidos’.
Com isso, o total de recursos públicos repassados por emendas às entidades chega a R$ 5,986 bilhões. Os autores, no entanto, não são identificados. A plataforma também não indica o tipo de emenda recebida e outras informações, como plano orçamentário, modalidade e elemento da despesa.
Desde que assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino vem atuando em defesa da transparência dos recursos públicos, sobretudo com o montante que envolve emenda parlamentar.
Uma das brigas mais acirradas com a oposição é travada por partidos como o PSol, que defende a assinatura nominal do autor responsável pelo repasse do recurso. A regra atualizada no Congresso Nacional solicita a assinatura apenas em caso opcional. A ausência de identificação o autor da emenda é chamada de ‘orçamento secreto’.
Extraído do jornal Correio Braziliense