A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem (27) o arquivamento de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a suposta fraude em cartão de vacina. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não existem elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações. Na avaliação do chefe do Ministério Público, a denúncia não poderia ser oferecida tendo como base apenas a delação de Mauro Cid.
O pedido de arquivamento da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, um dia após a Corte tornar o ex-presidente e outras sete pessoas réus por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro. A manifestação se estende também ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Agora, o pedido de arquivamento da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. A praxe é que a solicitação seja aceita, embora exista a previsão legal para que o arquivamento não seja promovido e mais investigações sejam realizadas.
Bolsonaro, Gutemberg Reis e o tenente-coronel Mauro Cid chegaram a ser indiciados em março do ano passado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. As investigações se referem à suspeita de fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
Em uma manifestação de cinco páginas, Gonet explica que, de acordo com a investigação da Polícia Federal, foi inserido em 21 de dezembro de 2022 “dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde” – informações essas que foram excluídas menos de uma semana depois, em 27 de dezembro.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreve o procurador-geral da República.
Segundo Gonet, embora Cid tenha narrado em sua delação premiada ter agido no suposto esquema da falsificação de vacinas a mando de Bolsonaro, essa versão não foi corroborada por outras pessoas ou por outras provas – o que inviabiliza a apresentação de uma denúncia.
Ao falar sobre a palavra de Cid ser o único elemento que conduzia a Bolsonaro nesta investigação, Gonet chama a atenção para a diferença entre esse caso e a apuração da trama golpista, em que a a colaboração premiada do tenente-coronel também serviu de embasamento. De acordo com o procurador-geral, a delação do militar foi corroborada por “provas autônomas” feitas pela PF.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, explica.
Em nota divulgada após a manifestação da PGR, o deputado Federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, disse que o pedido de arquivamento “dessa investigação prova que não havia qualquer base para as acusações, que foram amplificadas de forma irresponsável por setores que insistem em tentar criminalizar a maior liderança da direita brasileira”.
A investigação
De acordo com a PF, a investigação visava a esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de parentes do ex-presidente, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos.
Em maio de 2023, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família e de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.
A investigação apontava que os dados falsos de vacinação do ex-presidente Bolsonaro e sua filha foram inseridos no sistema pelo então secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Assessores de Bolsonaro que ficariam com ele após o fim do mandato também tiveram os dados inseridos pelo ex-secretário.
Segundo a PF, o modus operandi se dava da seguinte forma: a partir da solicitação da pessoa que queria se beneficiar com o certificado de vacinação, Cid encaminhava o pedido ao ex-militar Ailton Barros, aliado de Bolsonaro, que por sua vez encaminhava as informações e o pedido a João Carlos Brecha, que executava as inserções de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
Em entrevista após a operação da PF na casa em que mora em Brasília, Bolsonaro negou ter cometido crime e disse que nunca pediram a ele cartão de vacina para “entrar em lugar nenhum”.
— Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso — disse.
Do Extra/Globo