O bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos pagamentos do programa Pé-de-Meia está pressionando a equipe econômica do governo e fragilizando os planos de equilíbrio das contas públicas em 2025. O ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso na Corte, afirmou que ainda não há solução para o impacto de R$ 13 bilhões, valor necessário para custear o programa neste ano. A manifestação do ministro repercutiu no governo, que está recorrendo à força política do Congresso Nacional para tentar sensibilizar a Corte de Contas.
O presidente Lula enviou uma comitiva de 30 deputados federais a fim de convencer Nardes a reverter a decisão antes do julgamento final do Plenário da Corte. Até então, parte dos recursos do programa — cerca de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões — está bloqueada cautelarmente desde 17 de janeiro, por não haver previsão na Lei Orçamentária Anual, mas, sim, em fundos privados, o que impediria sua utilização.
A ação de bloqueio foi movida pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. Segundo ele, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.
O julgamento do processo foi marcado pelo presidente Vital do Rêgo para quarta-feira (12/02). A intenção de Lula é mostrar que o programa tem amplo apoio do Congresso Nacional para evitar seu cancelamento, já que se tornou uma das principais bandeiras do governo.
Pressão
O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. Já o TCU quer a inclusão ainda no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso.
A pressão parece estar surtindo efeito, ao menos em uma ala do Tribunal, que já tende a acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e conceder 120 dias para que o governo faça os ajustes necessários. Segundo interlocutores do TCU, o principal argumento dos integrantes é blindar a Corte de críticas pela suspensão e de uma atuação política.
Oposição
Enquanto Lula busca o apoio de parte do Congresso, a ala oposicionista segue fazendo campanha para cooptar apoiadores ao pedido de impeachment contra o presidente Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação).
Até o momento, 130 parlamentares assinaram o requerimento. Na denúncia por crime de responsabilidade, parlamentares capitaneados pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmam que o governo fez os pagamentos sem a autorização prévia do Congresso Nacional. Como se trata de despesa permanente, essa despesa deveria ter o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
Fonte Esfera