A bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT) vota contra o Projeto de Lei (PL) nº 729/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará. Para os petistas, representados pelos deputados Carlos Bordalo e Maria do Carmo, o PL representa um grave retrocesso que irá desencadear perdas significativas para os profissionais da educação.
Entre os pontos mais críticos identificados pela bancada, destaca-se o fim da progressão horizontal por tempo de serviço, uma conquista histórica da categoria; mudanças na jornada de trabalho e na forma de contabilização da hora-aula, alterando o tempo de 45 minutos para 60 minutos (hora relógio); perda de benefícios relacionados a aulas suplementares e licenças e alterações na política remuneratória e gratificações.
Para a bancada do PT, o PL nº 729/2024 impõe um retrocesso inadmissível. Os parlamentares reafirmam o compromisso com a defesa da educação pública e gratuita, bem como com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas ao ensino.
Inclusive, ontem, o PT divulgou nota pública por meio de seu instagram, dissecando acerca de seu posicionamento em relação ao prejeto de lei do governo estadual que irá acabar com históricas conquistas da categoria do magistério paraense.
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