Depois de longa negociação e debates aprofundados, os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira, 12, o texto-base da regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Na noite de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo ao PLP 68/2024, proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM). A proposta chegou a entrar na pauta de ontem da Casa, mas, devido ao prolongamento da reunião na CCJ — foram mais de oito horas de discussão —, a sessão encerrou sem abertura da Ordem do Dia.
A versão do texto aprovada pela Comissão excluiu armas e munições da cobrança do Imposto Seletivo (IS). Esse dispositivo havia sido inserido por Braga em seu relatório, após a Câmara dos Deputados ter retirado a cobrança durante a votação em Plenário. Além disso, a nova versão do substitutivo suprimiu do IS as bebidas açucaradas, incluiu a erva-mate na lista de produtos que compõem a cesta básica e reduziu para 60% os tributos sobre o consumo de biscoitos.
Durante a reunião da CCJ, o relator reanalisou mais de 100 emendas que já haviam sido protocoladas anteriormente e deu parecer para 145 sugestões de deputados, estudadas enquanto o colegiado estava reunido. No total, os senadores apresentaram 2.160 emendas ao projeto.
Entre as principais mudanças da complementação de voto do relator está o adiamento da definição da lista de remédios isentos, que agora será decidida em lei específica. Antes, essa lista seria elaborada por ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Comitê Gestor temporário do IBS, com consulta ao Ministério da Saúde. A última versão do substitutivo, votada com as emendas e os destaques apresentados durante as discussões, foi aprovada, apesar dos votos contrários do bloco formado pelo PL e pelo Novo.
Agora o projeto de regulamentação retorna para votação na Câmara dos Deputados. O relator afirmou previamente que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria recebido “bem” o texto com as regras para a reforma.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O colegiado já aprovou 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024) e iniciou, na manhã de hoje, a votação dos três relatórios restantes: Saúde; Infraestrutura e Minas e Energia; e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
A reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Senado e continuará na terça-feira, dia 17, às 14 horas, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Copom eleva Selic
Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 11,25% para 12,25% ao ano. Esta foi a última reunião do Comitê neste ano.
A decisão representa a maior alta dos juros básicos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o maior aumento desde fevereiro de 2022, quando o ajuste foi de 1,5 ponto percentual.
No comunicado, o Copom destacou o risco de piora na dinâmica inflacionária após o anúncio das medidas fiscais do governo. “A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, afirmou o Banco Central no documento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o aumento surpreendeu, embora houvesse uma precificação nos mercados.
Fonte Esfera Brasil