As mudanças apresentadas no relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, irão impactar em 0,13 ponto percentual a alíquota de referência do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), formado pelos Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS).
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, as alterações promovidas no texto elevarão a alíquota a 28,1%. As estimativas iniciais eram de 26,5%, quando o projeto foi elaborado e passou a 27,97% depois de alterado pela Câmara dos Deputados. Caso os cálculos se confirmem, o Brasil terá o maior IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, cuja taxa é de 27%.
Para amortizar o impacto da elevação, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) manteve e aperfeiçoou o mecanismo de trava para a manutenção da alíquota média do IBS e da CBS em 26,5%, criada pela Câmara dos Deputados. O Executivo, após ouvir o Comitê Gestor do IBS, deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar propondo medidas que reduzam o percentual a um patamar igual ou inferior a 26,5%.
Esse projeto deverá ser enviado em até 90 dias após a conclusão da avaliação quinquenal, com dados e cálculos que embasaram a decisão, e alterando o escopo e forma de aplicação dos regimes e das políticas para esse fim.
Zona Franca de Manaus
O texto garante isenção de CBS para produtos adquiridos e revendidos dentro da Zona Franca de Manaus. Atualmente, a isenção se aplica apenas a mercadorias adquiridas fora da região. A mudança busca evitar distorções que incentivem consumidores a comprarem diretamente de fornecedores externos via comércio eletrônico, enfraquecendo o comércio local.
Armas e munições
O relator incluiu no seu parecer armas e munições no imposto seletivo (IS). O dispositivo havia sido retirado do texto na Câmara dos Deputados por pressão da “bancada da bala”, frente parlamentar que defende o armamento civil.
Fonte Esfera Brasil