A Justiça holandesa reconheceu a legitimidade da Cainquiama (Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia) como representante das comunidades que sofreram – e sofrem até hoje – com as consequência dos impactos ambientais provocados pela Norsk Hydro, desde 2002, nas cidades de Abaetetuba e Barcarena, região nordeste do Pará.
A decisão da Corte de Roterdã foi dada na última quinta-feira (30) e é considerada um passo importante na luta em defesa destas comunidades, que somam aproximadamente onze mil pessoas afetadas pela poluição por rejeitos resultantes da atividade mineradora na região.
O processo é movido na Holanda porque a empresa possui atividades subsidiárias no país. Na ação, nove indivíduos, além da Cainquiama, buscam indenização por danos moral e material causados às famílias que foram e continuam expostas a resíduos tóxicos do processamento de alumínio – principal atividade da empresa no território paraense.
Os prejudicados alegam problemas de saúde, como câncer, doença de Alzheimer, doenças de pele, problemas de estômago e diarreia.
Segundo a presidente da Associação Cainquiama, Maria do Socorro, a comunidade onde ela mora está sem tratamento médico há mais de sete anos.
“Queremos nossa vida de volta. Queremos continuar a plantar e a pescar, mas é muito difícil porque o rio está muito contaminado. Não tem mais peixe ou camarão por perto, as frutas não crescem do mesmo tamanho como antes e já caem podres. Queremos que a justiça de Roterdã olhe pelo meu povo e nos ajude a salvar vidas”, afirma.
As comunidades ribeirinhas e quilombolas são representadas pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que atua em parceria com os escritórios Ismael Moraes Advocacia e o holandês Lemstra van der Korst.
O sócio-administrador do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, destaca que são mais os povos tradicionais da Amazônia sofrem com os impactos ambientais há mais de duas décadas, na região de Barcarena.
“Desde o vazamento de coque (um combustível mineral) no Rio Pará, em 2002, até os alarmantes incidentes de lama vermelha, em 2018, a região testemunhou uma série de desastres ambientais, cada um marcando a continuidade de um padrão preocupante de negligência corporativa e degradação ambiental”, ressalta Tom.
Embora a decisão da Justiça holandesa seja favorável às comunidades tradicionais de Barcarena, ainda há um longo processo pela frente. Serão realizadas novas audiências, serão juntadas novas provas e documentos que confirmam a poluição ambiental.
Além disso, a própria Hydro deverá prestar informações durante o processo. A empresa negou as alegações feitas pelas comunidades ribeirinhas e quilombolas.
“A principal alegação apresentada no caso é o suposto vazamento das áreas de armazenamento de resíduos de bauxita da Alunorte após fortes chuvas em Barcarena em 2018. A Hydro reitera que nenhum transbordo foi confirmado por mais de 90 inspeções no local, inclusive pelas autoridades competentes”, diz a multinacional, em nota divulgada à imprensa.
Ainda, de acordo com o Grupo Norsk Hydro, as atividades da Alunorte e da Albras na região de Barcarena são devidamente licenciadas e as operações são monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes.
PRINIPAIS DANOS
2002: Derramamento de Coque no Rio Pará
Cerca de 100 quilos de coque, um pó preto derivado do petróleo também conhecido como carvão mineral, foram derramados no rio Pará. A contaminação ocorreu devido a uma falha no sistema de transporte do material de um navio para o interior do complexo industrial Albras/Alunorte.
O vazamento resultou em uma extensa mancha negra nas águas do rio, cobrindo aproximadamente dois quilômetros. Este incidente destacou problemas no manejo e transporte de substâncias potencialmente poluentes dentro do complexo industrial.
2003: Vazamentos de Lama Vermelha em Barcarena
Em abril de 2003 ocorreu um vazamento significativo de lama vermelha das bacias de rejeitos da Alunorte, resultando na contaminação do Rio Murucupi. A lama vermelha, assim denominada devido à presença de resíduos de sílicas, ferro e óxidos de titânio provenientes da produção de alumínio, tingiu o rio de vermelho e provocou a morte de peixes.
O incidente levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à instauração de inquéritos policiais para investigar as causas e responsabilidades pelo vazamento.
O mesmo vazamento aconteceu também no mês seguinte daquele ano, ou seja, em maio de 2003.
2003: Rompimento de Tanque de Soda Cáustica na Alunorte
Um tanque contendo soda cáustica na Alunorte se rompeu, resultando na poluição do Rio Pará com essa substância altamente corrosiva. O vazamento provocou uma nova contaminação das águas do rio, ressaltando a recorrência de problemas ambientais associados às operações do complexo industrial.
2004: Chuva de Fuligem em Vila do Conde
A localidade de Vila do Conde experimentou uma chuva de fuligem, com praias, rios, residências e estabelecimentos comerciais cobertos por um material particulado de coloração preta. A camada de fuligem atingiu até cinco centímetros de espessura.
O evento causou reações alérgicas e complicações respiratórias em muitas pessoas. Não foi possível determinar a empresa responsável pela liberação da fuligem no ambiente.
2005: Novo Rompimento de Tanque de Soda Cáustica na Alunorte
A Alunorte foi novamente responsável por um vazamento de soda cáustica, desta vez no Rio Pará, devido ao rompimento de um de seus tanques.
O incidente reforçou as preocupações ambientais relacionadas às operações do complexo industrial e seu impacto sobre os recursos hídricos locais.
2009: Vazamentos de Lama Vermelha no Rio Murucupi e Impacto nas Comunidades
Novo vazamento de lama vermelha proveniente das bacias de rejeito da Alunorte no Rio Murucupi, causando novamente a morte de peixes, afetando a biodiversidade local e impactando várias comunidades ao redor.
2014: Relato de Vazamento de Material Cáustico pela Hydro
A Hydro reportou em seu relatório anual a ocorrência de um vazamento de material cáustico em sua fábrica.
2018: Vazamento Significativo de Lama Vermelha da Alunorte
Em 16 e 17 de fevereiro de 2018, um vazamento substancial de lama vermelha do depósito de rejeitos da Alunorte resultou na poluição de diversos rios e mananciais, expondo os moradores locais a riscos ambientais e de saúde. A contaminação evidenciou a recorrência de problemas sérios no manejo de resíduos industriais, aumentando a preocupação com a segurança ambiental e a saúde pública nas áreas afetadas.
Foto: Divulgação/Hydro