Após um longo processo com idas e vindas ao Fórum da Comarca local do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará e a Equatorial Energia, o fornecimento de luz foi cortado na sede do executivo municipal por falta de pagamento. O valor da conta é de R$ 641.241,71 e a história vem se desenrolando desde o ano de 2021.
A administração municipal procurou a Justiça, entrando com um pedido de tutela antecipada no sentido de que a operadora fizesse a imediata religação da energia e até teve o pleito deferido, mas sob a condição de que provasse o efetivo pagamento da conta, o que acabou não acontecendo. Desta forma, o juiz Vinícius Pacheco de Araújo, titular da Comarca de Santa Luzia do Pará, cancelou a liminar, por entender que o serviço é essencial, mas que o “município, como qualquer consumidor, deve remunerar o serviço prestado pela concessionária de energia elétrica, e quando fornecida aos prédios públicos para desenvolvimento da atividade fim, trata-se de gastos de natureza corrente do ente público, que deve possuir dotação orçamentária anual para adimplir a obrigação”.
A prefeitura alega que a medida provocaria “colapso financeiro e administrativo do município, pois é na sede do Executivo que são elaboradas as folhas de pagamento, organização financeira e administrativa, bem como o gerenciamento de pessoal nas diversas esferas, inclusive, vigilância e coleta de lixo e todos outros serviços essenciais”, mas é contestada pela operadora sob o argumento de que esta “notificou o ente municipal da possibilidade de suspensão do fornecimento, cumprindo o disposto no art. 173, I, da Res. 414/2010 da ANEEL, o corte se deu em 23/12/2021 e não data de 24/12/2021, que efetivamente seria véspera do feriado de Natal, bem como que o prédio em questão não possui as características de serviço essencial, sendo possível a interrupção do serviço”.
Outro pedido analisado pela justiça e que foi indeferido, foi relativo a troca de titularidade da conta da prefeitura.
IDAS E VINDAS
Durante a ação no Fórum de Santa Luzia do Pará, houve, inclusive, audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a nenhum termo. A prefeitura “requereu que a empresa Equatorial realize a troca de titularidade da unidade consumidora específica e a separação das faturas referentes, exclusivamente, ao prédio da prefeitura municipal de Santa Luzia do Pará ou, alternativamente, que seja mantida a ordem liminar até que seja garantido a individualização das contas das unidades consumidoras do município”. Todavia, a empresa “apresentou contestação (ID 55136583), impugnando as alegações autorais, bem como informando que não há agrupamento de débitos antigos, mensalmente é encaminhado o valor referente ao consumo de 30 dias das unidades coletivas, sendo cobrado o consumo de um único mês, e não todo o débito em aberto, dentre outros argumentos. Na decisão de ID 79776246, as partes foram intimadas para especificar provas. A parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 80130634) e o autor não apresentou manifestação (ID 88815206). A empresa Equatorial (ID 92906670) requereu a extinção do feito, por abandono da causa, ante a ausência de manifestação do autor. Na data de 12/07/2023 a empresa ré peticionou nos autos (ID 96674827), relatando que o município estava descumprindo a decisão liminar, pois não estava realizando o pagamento mensal das faturas de energia elétrica e que procederá com as medidas administrativas cabíveis. Informou que todos os requisitos administrativos para o ato de suspensão do fornecimento, tais como reaviso e não suspensão de CC de serviços essenciais restavam atendidos”.
NOTA DA EQUATORIAL
A Equatorial Pará reitera seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e destaca que, ao tomar conhecimento formal da decisão, prontamente buscou cumpri-la. A empresa informa que já foi notificada e atendeu à determinação judicial para a religação da energia elétrica na sede da Prefeitura de Santa Luzia do Pará, localizada no nordeste do Estado.
A distribuidora reforça que, ao longo dos últimos meses, tem procurado dialogar com o executivo municipal para negociar os débitos pendentes da Prefeitura, porém, até o momento, sem sucesso. Nos próximos dias, a Equatorial Pará continuará seus esforços para restabelecer as conversas com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, visando à negociação dos valores devidos pelo executivo municipal à distribuidora.
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