O presidente Lula (PT) assinou um projeto de decreto legislativo para acelerar o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul, em meio às fortes chuvas que atingem o estado desde a semana passada. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro.
Conforme o mais recente boletim da Defesa Civil gaúcha, 86 pessoas já morreram em decorrência dos temporais e 4 mortes seguem sob investigação. Ainda há 115 desaparecidos e 291 feridos, além de 149,3 mil pessoas fora de casa (entre desabrigadas e desalojadas).
Lula se reuniu em Brasília com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de discutir ações emergencias para o Rio Grande do Sul. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também participou do encontro.
A proposta apresentada nesta segunda autoriza a União a fazer despesas e renúncias fiscais em prol do Rio Grande do Sul sem ter de cumprir regras sobre limite de gastos.
“A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000”, diz um dos dispositivos.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), não será necessário recorrer a uma PEC para viabilizar as medidas.
“Fica fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com estados e municípios”, afirmou. “Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais.”
De acordo com Lula, a medida “visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade”.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar – obviamente dentro da lei – a vida do povo gaúcho.”
Também o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), afirmou que o governo federal liberará 614 milhões de reais em emendas direcionadas ao Rio Grande do Sul.
Já o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano (PT), disse haver a possibilidade de liberar outros 448 milhões de reais, a depender de acordos de bancada para votação no Congresso Nacional até amanhã quarta-feira 8.
Emendas são propostas por meio das quais os parlamentares influenciam na alocação de dinheiro público. Existem três modalidades de emenda: individual, de bancada estadual e de comissão.
Fonte: CartaCapital
Foto: Ricardo Stuckert/PR