O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária adotaram uma nova resolução para melhor acolher indivíduos LGBTQIA+ encarcerados no Brasil.
Detentos agora têm o direito de usar seus nomes sociais e serem reconhecidos como membros da comunidade LGBTQIA+ por autodeclaração, sem a necessidade de documentação ou cirurgia de redesignação. Aqueles que se identificam como transgêneros ou travestis podem optar por ficar em alas femininas ou masculinas, conforme sua identidade de gênero.
Essa escolha pode ser feita a qualquer momento do processo legal, e é permitido mudar de decisão posteriormente. A preferência do indivíduo será registrada pelo juiz responsável.
Em circunstâncias excepcionais, como superlotação ou rebeliões, pode haver realocação temporária, desde que a segurança e os direitos do detento sejam preservados.
Alexander Barroso, membro do conselho, afirma que a resolução protege a integridade física e moral dos detentos LGBTQIA+, refletindo uma sociedade mais avançada e o compromisso do Estado Brasileiro em proteger esses cidadãos. Marcus Rito, relator da resolução, destaca que as mudanças eram necessárias há muito tempo e asseguram dignidade aos encarcerados LGBTQIA+, representando um avanço civilizatório. A resolução já está em efeito, alinhada com princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.
Foto: Marcelo Camargo