O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a resposta de Jair Bolsonaro para a estadia de dois na embaixada da Hungria em fevereiro. O despacho de Moraes é de ontem, quarta-feira, 27.
Bolsonaro afirmou, em manifestação encaminhada a Moraes que não há “razões mínimas” para se justificar um pedido de asilo político na embaixada da Hungria após ter sido alvo de uma ação da Polícia Federal.
Bolsonaro, por meio de sua defesa, também declarou que é ilógico sugerir que a visita à embaixada se tratasse de uma tentativa de fuga.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirma a defesa do ex-presidente.
“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”, acrescentam os advogados.
Como mostrou o jornal americano The New York Times, Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria após ter seu passaporte apreendido durante uma operação em que apurava uma tentativa de golpe de Estado.
Após a divulgação dos vídeos, a Polícia Federal abriu investigação para apurar quais eram as intenções do ex-presidente e Alexandre de Moraes deu 48 horas para que Bolsonaro preste esclarecimentos.
O prazo terminaria às 23h59 desta quarta-feira. Como o Poder Judiciário está em recesso de Páscoa, a peça foi protocolada virtualmente.
Vídeos das câmeras de segurança da embaixada obtidos pelo jornal norte-americano mostram Bolsonaro acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.
Alvo de investigações criminais, o ex-presidente não poderia ser preso estando numa embaixada estrangeira, uma vez que a área está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.
Segundo o “The New York Times”, a estadia no local sugere que Bolsonaro estava tentando “alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban”.
Fonte O Antagonista