É a área do direito que aborda questões relacionadas às mudanças climáticas e ao meio ambiente. O Direito Climático engloba um conjunto de normas, tratados, acordos e regulamentações que visam lidar com os impactos das mudanças climáticas, promover a sustentabilidade ambiental e regular as atividades humanas que contribuem para as alterações climáticas.
Entre os principais temas abordados pelo Direito Climático estão a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a promoção de energias renováveis, entre outros.
Tratados internacionais importantes no âmbito do Direito Climático incluem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Esses instrumentos buscam estabelecer metas e compromissos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e lidar com os desafios das mudanças climáticas em escala global.
No âmbito nacional, muitos países têm desenvolvido legislações e políticas específicas para lidar com as questões ambientais e climáticas, buscando promover o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.
Por Valério Saavedra