O Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes para a atividade dos motoristas de aplicativo no Brasil, conforme afirmam os representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores envolvidos na sua elaboração, introduz uma nova classificação profissional no país.
“Nasce uma categoria diferenciada: a de autônomos com direito”, disse o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 4, em Brasília, pela apresentação e assinatura do projeto. “É exatamente o que os trabalhadores pediam: ‘queremos autonomia, não queremos estar rígidos’. O problema é que essa liberdade, até o momento, era fala, porque estavam sendo escravizados em longas jornadas e baixa remuneração. A nossa busca foi por buscar um processo de organização que entregasse a eles a possibilidade da autonomia, de estarem vinculados a quantas plataformas quiserem, de organizar seus horários, com direitos e Previdência Social garantidos.”
No entanto, a liberdade profissional que permite ao trabalhador continuar prestando serviços para diversas plataformas simultaneamente permanece inalterada.
“O que mais ouvimos tanto dos trabalhadores quanto dos aplicativos foi: nós não queremos ser enquadrados na CLT, queremos uma coisa nova”, disse Marinho. “A CLT ainda está viva e presente na vida de milhões de brasileiros e brasileiras (…), mas passamos por um processo de debate de um novo momento do mercado de trabalho.”
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho”, disse Lula após assinar o texto. “Foi parida uma criança nova, em que as pessoas querem ter autonomia, e vão ter. Mas vão entrar em acordo com o empresário e o governo porque precisam de um mínimo de garantia.”
Lula
“Os trabalhadores pediram pra gente a liberdade de trabalho, e nós defendemos isso no projeto de lei, mas não podemos deixar 1,5 milhão de trabalhadores no esquecimento”, disse, durante o evento de assinatura do projeto, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo, Leandro Medeiros.
Uma parcela dos especialistas, no entanto, expressa desaprovação em relação às propostas e assegura que se empenhará em modificá-las ao longo da análise do projeto no Congresso.
“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda (…). Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirmou, em nota, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp). A Fembrapp não participou do grupo de discussões do governo, que contou com os sindicatos de motoristas ligados às centrais sindicais como representantes dos trabalhadores.
Com informações de VEJA
Fonte: Terra Brasil Notícias/Foto: Reprodução