O plenário do STF liberou para julgamento nesta 4ª feira (13.dez.2023) o recurso sobre a chamada “revisão da vida toda” de aposentados. Ainda sem data para inclusão na pauta, a Corte deve julgar o tema só em 2024, dada a proximidade do recesso do Judiciário, que começa na 4ª feira (20.dez). A revisão do benefício previdenciário estava prevista, anteriormente, para ser finalizada em 1º de dezembro. O julgamento, porém, foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um pedido de destaque.
Em março de 2022, o ministro Kassio Nunes Marques também havia reiniciado a votação por meio de um pedido de destaque. Quando destacado, o julgamento é interrompido no plenário virtual e encaminhado para recomeçar em ambiente físico. Em junho de 2022, o Supremo passou a considerar o aproveitamento de votos feitos por ministros aposentados em casos de destaque. Os outros devem votar novamente e podem adotar um novo posicionamento. Em dezembro de 2022, o Supremo validou a revisão e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contr…
Fonte: Poder360/Foto: Divulgação