O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão empenhados em estudar formas de reduzir a superlotação nos presídios brasileiros. Uma das estratégias em análise é o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que alguns presidiários cumpram suas penas fora do ambiente carcerário.
Esse tema foi discutido em uma reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em outubro. O debate sobre a superlotação prisional já vinha sendo conduzido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que faz parte do Ministério da Justiça, desde o início do ano.
Um dos focos centrais dessas discussões é o Plano Nacional para Diminuição da Superlotação Prisional, proposto pelo CNPCP. Este plano inclui a expansão das centrais de regulação de vagas nos presídios estaduais. Flávio Dino destacou a importância da iniciativa, afirmando que o plano será apresentado antes do prazo de seis meses estipulado pelo STF. “No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses vai ser cumprido”, disse Dino.
A proposta envolve um esforço colaborativo entre CNPCP, CNJ, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Administração Penitenciária, especialmente nos estados com maior déficit de vagas prisionais. O plano visa abordar questões como o tempo de tramitação de processos, o baixo uso de monitoração eletrônica e a insuficiência de atendimento jurídico gratuito.
Segundo dados da Senappen, atualmente, há 121.911 tornozeleiras eletrônicas disponíveis, com 92.894 pessoas cumprindo penas sob monitoramento domiciliar. Esses números incluem indivíduos condenados por diversos crimes, incluindo delitos contra o patrimônio, tráfico de drogas e crimes contra a pessoa.
Contudo, a proposta de aumentar o uso de tornozeleiras eletrônicas já enfrenta críticas de parlamentares conservadores no Congresso Nacional, que expressam preocupações sobre o potencial risco de liberar pessoas com alta propensão a cometer crimes nas ruas. A situação evidencia o desafio de equilibrar a segurança pública com as necessidades de um sistema prisional superlotado.
Fonte: Hora de Brasilia/Foto: Reprodução Redes Sociais