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sábado, 6 de agosto de 2022

Novas tarifas de energia entram em vigor a partir de amanhã domingo



Entram em vigor, a patir de domingo, 07, as novas tarifas na conta de luz a serem cobradas de consumidores residenciais e empresariais do Estado do Pará pela Equatorial Energia. O reajuste, que supera a inflação, foi autorizado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, alegando fazer revisão tarifária. Devem ser alcançadas por esta revisão, 2,8 milhões de unidades consumidoras nos 144 municípios paraenses.


Como já aconteceu em anos anteriores, a revisão tarifária para este ano de 2022 também foi segmentada. O reajuste médio será de 15,12% assim distribuído: para os consumidores residenciais – B1 o reajuste médio será de 14,38%; consumidores cativos (baixa tensão), o reajuste médio será de 14,88% e os grandes consumidores (alta tensão/ Industriais de médio e grande porte), 16,05%.


Ao anunciar as novas revisões tarifarias deste ano determinadas pela ANEEL, a Equatorial Energia informou que embora o reajuste tenha sido positivo, a aplicação da Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022 (que estabeleceu teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz) tem o potencial de fazer com que o efeito final a ser percebido pelos consumidores residenciais seja de uma redução de 5,34% no custo com a energia elétrica. A redução da alíquota do ICMS foi regulamentada no Pará (passou de 25,00% para 17,00%). Com isso, a fatura de energia já tem redução de 6,80%. Outra medida importante nesse processo tarifário informado pela ANEEL foi que a mesma também considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, que reduziu o reajuste tarifário em 5,40%.


Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese/PA, em termos globai mostram que esta foi a 24ª revisão tarifária de Energia Elétrica dos paraenses autorizada pela ANEEL à Equatorial Energia (antiga Celpa), desde a privatização em 1998. A empresa foi privatizada em julho/1998, com as tarifas já plenamente recompostas.
Vale salientar que nos montantes globalizados de reajustes levantados pelo Dieese/PA não estão incluídos os aumentos mensais motivados pelo Regime de Bandeiras em vigor desde Janeiro de 2015. O primeiro reajuste de Energia Elétrica para os consumidores residenciais paraenses, autorizado pela ANEEL, já com a empresa privatizada, ocorreu de forma parcelada em 1999 (junho/julho/1999) em um total acumulado de 10,60%.

IMPACTOS
Os estudos mostram que os impactos no bolso dos consumidores paraenses com os sucessivos aumentos nas contas de energia elétrica desde a privatização da Celpa (hoje Equatorial), são bem maiores do que somente os percentuais autorizados no aniversario das privatizadas ou das revisões tarifarias ocorridas durante este período, tudo porque fatores como a elevação das alíquotas de ICMS sobre a energia elétrica em Janeiro/2001, aliado aos reajustes para cobrir os prejuízos da Rede Celpa com o apagão em Janeiro 2002, ajustes anuais do seguro apagão (até 2005), Regime de Bandeiras Tarifarias e mesmo com os recentes recuos ocorridos na tarifa por conta da Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022 (que estabeleceu teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz), fizeram e continuam fazendo com que o valor da Tarifa de Energia Elétrica cobrada pela Equatorial apresente um crescimento expressivo e acima da inflação, ocasionando ainda fortes impactos.


Com isso, a elevação acumulada nas contas de energia para o consumidor residencial paraense, desde a privatização em Julho/1998 até agora (com esta nova revisão tarifária – incluindo os reajustes e reduções oficiais, assim como as revisões da alíquota de ICMS, questão do apagão, e mesmo sem a inclusão dos percentuais resultantes da alta motivada pelo Regime de Bandeiras em vigor desde Jan/2015) alcança cerca de 839,00%. A inflação estimada para este mesmo período gira em torno de 355,00%.


Para os grandes consumidores (Alta Tensão – Indústria e Comercio) o reajuste acumulado no mesmo período também é expressivo. Segundo estudos do Dieese/PA, somente nos últimos 20 anos (incluindo o deste ano) o reajuste médio para o setor Comercial e Industrial no Pará (Grandes Consumidores) já acumula um total de cerca de 600,00%, assim distribuídos: em 2003 , reajuste de 29,65 %; em 2004, reajuste de 11,98%; em 2005, reajuste de 14,78%; em 2006, reajuste de 7,20 %; em 2007, redução que variou entre 6,56% a 11,10%; em 2008, eajuste médio de 16,95%; em 2009,o reajuste médio foi de 4,24%; em 2010,reajuste médio foi de 10,47%; em 2011,a ANEEL não autorizou reajuste, mas sim uma prorrogação dos percentuais autorizados em 2010 (10,47%); em 2012,o reajuste chegou a 14,90%; em 2013,o reajuste médio foi de 4,36%; em 2014,o reajuste médio foi de 36,41%; em 2015,o reajuste médio foi de 10,22%; em 2016,o reajuste médio foi de 7,38%; em 2017,o reajuste médio foi de 11;22%; em 2018, o ajuste médio foi de 11,40%; em 2019, reajuste médio foi de 3,81%; em 2020,o reajuste médio foi de 2,97%; em 2021,o reajuste médio foi de 10,28%,e para este ano de 2022, a revisão tarifária aprovada pela ANEEL aponta para um reajuste médio de 16,05%.


Desde Julho998 (início da privatização da Celpa) até agora,a Inflação medida pelo INPC/IBGE está girando em torno de 355,00%. Vale salientar que é justamente a inflação medida por estes índices que são tomadas como parâmetro para reajustes dos salários (quando são reajustados).


Como pode ser observado pelas analises acima, afirma Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese/PA, as elevações no preço da energia elétrica no Pará, desde a privatização das Centrais Elétricas do Pará – Celpa até agora, estão bem acima da inflação, medida por qualquer índice de preços (ICV/DIEESE, IPCA/IBGE, INPC/IBGE, etc.) e também bem acima dos reajustes salariais obtidos no mesmo período (excetuando o Salário Mínimo). O pior desta situação é que mesmo pagando caro, os serviços oferecidos pela empresa ainda são alvo de muitas reclamações por parte expressiva dos consumidores paraenses.

Por Roberto Barbosa 

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