MPF pede na justiça pagamento de seguro-defeso retroativo e indenização a pescadores do Xingu, no Pará - JORNAL PASSAPORTE

ULTIMAS

quinta-feira, 4 de agosto de 2022

MPF pede na justiça pagamento de seguro-defeso retroativo e indenização a pescadores do Xingu, no Pará


Cada pescador também poderá receber R$ 10 mil pelas perdas individuais.  — Foto: Anny Barbosa/G1
Cada pescador também poderá receber R$ 10 mil pelas perdas individuais. — Foto: Anny Barbosa/G1

Entre os anos de 2015 e 2016, por causa de uma portaria do governo federal, pescadores de todo o país não receberam o seguro-defeso. O benefício assegura a sobrevivência durante os períodos de piracema dos peixes, em que a legislação ambiental proíbe a pesca.

A suspensão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou o pagamento retroativo dos períodos em que o seguro foi suspenso. Porém, os pescadores da bacia do rio Xingu, no Pará, não receberam o pagamento.

A portaria que suspendeu os períodos de defeso se baseou em uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, que desconsiderou a preservação da vida marinha, lacustre e fluvial, bem como a subsistência dos pescadores artesanais.

Após a decisão do STF em 2020, o MPF em Altamira questionou o Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o cumprimento da decisão aos pescadores da região do médio Xingu. O Instituto reconheceu que os pagamentos são devidos e deveriam ser pagos imediatamente, o que não ocorreu.

Ação do MPF

Para o MPF, além dos valores do seguro, os pescadores da região também devem receber pelos danos individuais, já que tiveram o sustento de suas famílias prejudicado pela decisão do governo federal.

Mesmo que pescassem, acrescenta o MPF, o sustento de suas famílias estaria ameaçado, porque na época da reprodução das espécies o pescado não tem tanto valor comercial

Por esses motivos, e porque os pescadores artesanais compõem um grupo socialmente vulnerável, o MPF pede que a União indenize individualmente todos com o valor de R$ 10 mil.

G1 Pará 

Nenhum comentário:

Postar um comentário